LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A empresa Viação Xavante Ltda, que é alvo de uma operação deflagrada pela Delegacia Fazendária nesta quarta-feira (25), é suspeita de ter pago parte de uma propina de R$ 6 milhões ao ex-governador Silval Barbosa na gestão passada do Governo.

A operação apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

Além da empresa, também foram confirmados como alvos a sede da Ager (Agência Estadual de Serviços Públicos) e o empresário Júlio César Sales Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat), que foi preso.

A Xavante também é acusada pelo Governo do Estado de ter tentado enganar a Justiça para obter a suspensão de uma licitação orçada em R$ 11 bilhões, que visa a concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo de 20 anos.

Conforme apurou o site, a Viação Xavante é uma das empresas de transporte suspeitas de ter pago propina a Silval em troca do recebimento de créditos tributários.

O grupo de empresas teria repassado um total de R$ 6 milhões ao ex-governador, sendo que R$ 2 milhões foram custeados pela Martelli Transportes, do empresário Genir Martelli (delator do esquema).

O autor da ação popular não busca a satisfação de interesse coletivo. Ao contrário, pretende promover os interesses exclusivos de pessoa jurídica que opera irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros

Em sua delação, Silval contou que usou esse valor, emitido por cheques, para pagar parte da propina de R$ 53 milhões prometida a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis). Os conselheiros foram afastados do cargo durante a Operação Malebolge.

“Outra forma encontrada de operacionalizar o pagamento da quantia aproximada de R$ 53 milhões aos Conselheiros do TCE se deu por meio do repasse a Novelli da quantia aproximada de R$ 6 milhões por meio de cheques recebidos por mim de Genir Martelli. Os cheques são referentes a retornos que eu recebi das empresas de Transporte do Estado de Mato Grosso, em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários”, diz trecho da delação.

Manipulação de processo

Outra suspeita que pesa contra a Viação Xavante, e que seria uma das linhas de investigação da operação, foi lançada pelo Governo do Estado durante a disputa judicial sobre a licitação de R$ 11 bilhões.

O Estado acusou a empresa de ter tentado enganar a Justiça para obter a suspensão da licitação via decisão liminar (provisória), concedida em março deste ano pelo juiz Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

A ação que questionou a licitação foi ingressada por Delbo Moura, em formato de ação popular, ou seja, quando um cidadão pleiteia a anulação de atos que entende ser lesivos ao patrimônio público.

Porém, ao recorrer da decisão, o Estado denunciou que Delbo Moura, na verdade, estava agindo não pelo interesse público, mas em favor da Viação Xavante, uma vez que é funcionário, desde 2003, do escritório de advocacia Neves & Rebello, que defende a empresa.

De acordo com o Estado, na ação popular, Delbo Moura questionou itens da licitação que já haviam sido questionados pela própria Viação Xavante em outra ação, anteriormente rejeitada.

Ou seja, para o Estado, a empresa estaria usando o funcionário para obter uma decisão favorável, uma vez que a tentativa feita em nome da Viação Xavante não havia tido êxito.

“Afora a evidente má-fé no manejo de ação popular com argumentos já deduzidos e repelidos pelo Poder Judiciário, a presente preliminar tem por objetivo trazer à baila a falta de cabimento da demanda na origem, na medida em que distorce por completo a finalidade precípua da ação popular, tutelando pretensão patrimonial de pessoa jurídica privada”, acusou o Estado.

O Estado reclamou que a Viação Xavante opera há anos no mercado intermunicipal de transportes, de forma precária, mesmo sem ter vencido licitação para tal.

“Não se pode olvidar que a pessoa jurídica em referência fora beneficiária direta do Decreto n º 2.499/2014, que prorrogava por 25 anos as delegações precárias (sem prévia licitação) do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”.

Foi citado pelo Estado que a prorrogação dessas delegações teria sido um dos benefícios dados por Silval em troca da propina de R$ 6 milhões.

O ex-governador Silval Barbosa, que fez delação no STF

“De solar clareza, portanto, que o autor da ação popular não busca a satisfação de interesse coletivo. Ao contrário, pretende promover os interesses exclusivos de pessoa jurídica que opera irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros, obstando a realização de licitação necessária para estancar a sangria de sonegação fiscal neste tipo de atividade empresarial”.

O Estado ainda afirmou que auditoria do Tribunal de Contas do Estado demonstrou que a situação precária da concessão das linhas gera uma evasão fiscal na ordem de R$ 200 milhões.

No último dia 12, o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acatou os argumentos do Estado e autorizou a continuidade da licitação.

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