DA REDAÇÃO
Os governadores Mauro Mendes (União Brasil) e Jerônio Rodrigues (PT) assinaram, nesta quarta-feira (3), o acordo de compra e venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para atender à população baiana. A assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes depois da assinatura.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor do VLT e o Governo de Mato Grosso.
O VLT foi uma dos projetos de mobilidade urbana pensados para mordenizar a cidade para a Copa Mundial de Futebol de 2014. As obras tiveram início em 2012 e foram paralisadas pouco antes do início das partidas por práticas de corrupção. Desde então, as obras nunca foram retomadas, mas os gastos e com os vagões consumiram mais de R$ 1 bilhão dos cofres mato-grossenses.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.
“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.
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O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões –, no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.
O valor será pago em quatro parcelas anuais pelo estado da Bahia. A CAF, fabricante dos trens, fará o reestabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.
A negociação viabilizará o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana, cuja obra já havia sido contratada, mas o maquinário e equipamentos chegariam com anos de atraso. O projeto do modal em Salvador prevê a instalação de 36,4 km de trilhos e com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões. A previsão de conclusão das obras e início da operação é para agosto de 2028.
O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT, na sigla em inglês) e para a aquisição dos ônibus. O projeto é a proposta de modernização dos meios de transporte disponíveis aos mato-grossenses. O estado também encerra o litígio que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT e soluciona, ao menos, sete ações judiciais.
Durante as negociações, o Consórcio renunciou a demandas judiciais e pretensões em aberto que tinha contra o estado do MT superiores a R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.
“Este acordo não apenas resolve uma questão logística complexa entre dois estados, mas também exemplifica a capacidade do TCU de facilitar soluções inovadoras e eficazes para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre entidades federativas”, ressaltou Dantas.
Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.
(Com assessoria do TCU e do Governo de Mato Grosso)
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