CAMILA BOMFIM
DA TV GLOBO
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista.
Com isso, eles se tornam réus na Justiça Federal em Brasília. Nesse caso, Miller é acusado receber oferta de vantagem indevida de R$ 700 mil para ajudar o J&F (grupo do qual a JBS faz parte e que tem entre os donos Joesley Batista) a obter informações para fechar acordo de delação premiada.
Também se tornaram réus no processo a advogada Esther Flesch e o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva.
Antes de sair da Procuradoria-Geral da República, Miller atuou na Operação Lava Jato, que tem o grupo J&F entre os investigados.
Conforme a acusação do MPF, "Joesley Batista e Francisco de Assis ofereceram promessa de vantagem indevida a Marcello Miller e Ester Flesch, para que o primeiro, ainda que potencialmente, praticasse atos de ofícios em seu favor".
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que Marcello Miller ajudou na delação, mas não interferiu na produção de provas, nem orientou Joesley Batista durante as gravações espontâneas realizadas pelo empresário.
De acordo com a acusação, Marcello Miller usou conhecimentos e acesso que tinha à Procuradoria Geral da República para obter informações privilegiadas.
Ele teria começado a receber pelo trabalho em fevereiro de 2017, mas só deixou o cargo oficialmente em abril. O valor de R$ 700 mil, conforme o MP, foi caculado pelo pagamento das estratégias de negociação e revisão dos anexos. Para o MP, Marcello Miller foi o "estrategista" da delação da J&F.
"O preço desse auxílio, calculado pelo escritório TRW (R$ 700.000,00), abrangeu aconselhamentos acerca de estratégias de negociação e revisão dos anexos, além da redação final da proposta que foi apresentada, sob a ótica de um Procurador da República que atuava, justamente, nessa atividade de assessoria do PGR e, portanto, tinha nas suas atribuições a celebração de minutas e outros atos no âmbito das tratativas para celebração de acordo de colaboração premiada".
Marcello Muller
A defesa do ex-procurador Marcello Miller divulgou a seguinte nota: "A defesa de Marcello Miller esclarece que: 1. A denúncia não consegue especificar que vantagem financeira teria sido oferecida a Miller. Não consegue porque essa oferta simplesmente não existiu. 2. O que Miller recebeu da J&F foi uma oferta de emprego, sem quantificação de valores, e mesmo assim não a aceitou, conforme evidenciado em mensagens de áudio entre Wesley e Joesley Batista, as quais são de domínio público. Miller estranha que esse diálogo não seja mencionado na denúncia. 3. A denúncia não consegue descrever um único ato de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por Miller. Não consegue porque isso simplesmente não aconteceu. 4. Miller nunca determinou a emissão de nenhuma fatura e não foi sequer informado da emissão de fatura de 700 mil reais à empresa J&F. 5. A denúncia tenta qualificar como relativos à função pública atos que qualquer advogado com alguma experiência poderia praticar. E desconsidera a prova dos autos, que aponta em uma única direção: Miller não utilizou a função pública, da qual já estava em notório desligamento, para nenhuma finalidade privada".
Joesley Batista
Em nota divulgada nesta quinta-feira (25), a defesa de Joesley afirma que o empresário não praticou o crime a ele imputado. "O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados. Nem mesmo a advogada criminalista contratada, à época, para conduzir a colaboração premiada alertou acerca de qualquer irregularidade."
Esther Flesh
Em setembro de 2017, a advogada Ester Flesch declarou que sempre se pautou pelos mais altos padrões de ética e transparência e que sempre seguiu as orientações do escritório onde trabalhava.
Francisco de Assis
A defesa do advogado Francisco de Assis divulgou nota nesta quinta em que afirma que: "a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe - banca até então referência em integridade - para assessorá-la no acordo de leniência. Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório. Francisco de Assis colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF por meio de Marcello Miller ou qualquer outra pessoa."
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