ALLAN PEREIRA
Da Redação
O aumento do número de membros da Mesa Diretora é para dar mais "status" aos deputados, conforme classifica o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Julio Campos (União Brasil), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2023.
Para a imprensa, Julio afirmou que a medida não trará custos adicionais para os cofres do legislativo e que o projeto busca equiparar o número de membros da Assembleia ao da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Na prática, a PEC nº 13/2023 propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidente e de quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. A proposta é de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB).
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Questionado por não usar o termo suplente, Julio arrematou: "A Câmara usa isso, mas dá mais status [dizer que é primeiro-secretário]. O negócio aqui é status. Não tem nem cadeira para sentar".
Julio comentou que, com a PEC, mais deputados poderão ser prestigiados ou como membros da Mesa Diretora ou como presidente de comissões técnicas.
"Eu até sugeri uma emenda de que, quem fosse membro da Mesa Diretora, não poderia presidir uma comissão. Assim, teríamos todos os deputados como presidentes de comissão técnica, ou membro da Mesa Diretora. Mas não coube", apontou.
O deputado estadual também apontou que a criação de cargos é só por título, já que o regime de comando da Assembleia é semipresidencialista. "Só tem dois que comandam a casa - o presidente e o primeiro secretário. O resto só faz quórum",disse.
Além de alterar a composição da Mesa Diretora, a PEC nº 13/2023 também veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A proposta teve parecer favorável da CCJR em sessão nesta semana. A previsão é que ela seja votada, em sessão plenária, na próxima semana.
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