DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (7), o aumento do número de Comissões Permanentes na Casa. Ao todo, o Legislativo da Capital passará a contar com 23 comissões.
Apesar de os vereadores receberem incentivo financeiro para participar de comissões, o aumento no número delas no início desta legislatura não resultará em aumento de gastos. "Os vereadores não acumulam o ganho de produtividade. Ou seja, participando de, no mínimo, duas ou de todas as Comissões, o valor recebido é o mesmo", diz nota encaminhada pela Câmara.
O Legislativo argumenta ainda que a mudança nas comissões odebedece a critérios técnicos. Isso porque, algumas foram desmembradas para dar mais celeridade na tramitação dos projetos analisados pelos vereadores.
Veja a íntegra da nota da Câmara:
A criação de novas Comissões não aumenta o custo da Câmara Municipal. Os vereadores não acumulam o ganho de produtividade. Ou seja, participando de, no mínimo, duas ou de todas as Comissões, o valor recebido é o mesmo.
A Câmara reitera que as Comissões não têm estrutura própria, sendo tudo concentrado em apenas uma Secretaria de Comissões. Os trabalhos são realizados pelos gabinetes de cada vereador.
Importante informar que houve critério técnico no aumento das comissões. Havia uma comissão que reunia Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais. Elas foram desmembradas para dar foco e maior celeridade nas analises dos projetos que tramitam na casa.
Saiba quais são as 23 comissões permanentes da Câmara:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Comissão de Transporte e Mobilidade
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo
Comissão de Regularização Fundiária
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
Comissão de Previdência e Administração Pública
Comissão de Educação
Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Saúde
Comissão de Turismo
Comissão de Esporte e Lazer
Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Comissão de Obras Públicas
Comissão de Indústria e Comércio
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Comissão da Criança e do Adolescente
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais
Comissão dos Direitos dos Idosos
Comissão de Segurança Pública.
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