SIMONY JIN
Mato Grosso lidera um ranking que nenhuma sociedade deveria aceitar com normalidade: somos o estado com a maior taxa proporcional de feminicídios do país. O dado é alarmante — e deveria ser suficiente para colocar a violência contra a mulher no centro das prioridades públicas.
No entanto, auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso revelou um cenário preocupante de omissão estrutural. Mais de 96% dos municípios ainda não elaboraram o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento à violência doméstica, descumprindo o que determina a Lei Federal nº 14.899/2024. O resultado é a ausência de estratégias claras, a perda de acesso a recursos e a manutenção de políticas públicas desarticuladas.
Também foi identificada a inexistência de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em 90% dos municípios. Sem essas estruturas, que deveriam ser responsáveis por planejar, articular e monitorar as políticas de gênero, as ações se perdem em meio à fragmentação institucional. A maioria das cidades tampouco instituiu Conselhos Municipais da Mulher ou formalizou redes de enfrentamento, o que compromete a proteção e o acolhimento das vítimas.
A ausência de acolhimento, aliás, é uma das expressões mais cruéis desse abandono institucional. Dos 88 municípios que responderam ao levantamento, apenas 16 afirmaram contar com casa de acolhimento de curta duração ou abrigo para mulheres vítimas de violência. Ou seja, na imensa maioria dos casos, quem decide sair de uma situação de agressão não tem sequer para onde ir — o que agrava a dependência, o medo e a sensação de solidão.
A falta de fluxos, protocolos e articulação entre os setores de saúde, segurança, justiça, assistência social e educação amplia o risco da revitimização e prejudica o acesso das mulheres aos seus direitos mais básicos. Não basta dizer que a violência é inaceitável — é preciso agir com seriedade e estrutura.
Nesse contexto, iniciativas como a campanha IWIRC Solidário, realizada pela IWIRC Brasil em parceria com o Instituto Mário Cardi Filho e com o apoio do Tribunal de Contas, representam uma resposta concreta. Com o objetivo de arrecadar itens para mulheres acolhidas pela Casa de Amparo, em Cuiabá, a ação é um gesto de dignidade para aquelas que decidiram recomeçar.
No dia 31 de março, realizaremos o Dia D de Solidariedade, com ponto oficial de coleta no Tribunal de Contas. Roupas, sapatos, acessórios e itens de cuidado pessoal podem parecer pequenos gestos, mas têm um valor simbólico enorme para quem busca reconstruir sua autoestima após situações de violência.
Mais do que denunciar o descaso, é nosso dever propor soluções, apoiar quem acolhe e exigir dos gestores públicos o compromisso com políticas efetivas. Não é apenas uma questão de segurança — é uma questão de humanidade.
Porque nenhuma mulher deveria passar por isso sozinha. E porque, quando uma de nós se levanta, muitas outras se levantam também.
Simony Jin é Auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (AUDIPE).
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