JOSÉ VINICIUS PIRES ROCHA
Com a chegada do final do ano, o tráfego nas estradas brasileiras cresce consideravelmente. Muitas pessoas viajam para visitar familiares, fazer compras e aproveitar as festividades, gerando um aumento significaƟvo de veículos nas vias. E, com isso, as infrações de trânsito também se multiplicam. Muitos motoristas acabam enfrentando multas e até penalidades mais severas, como a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, é essencial que cada condutor não apenas conheça as regras de trânsito, mas também seus direitos de defesa caso precise recorrer de uma multa.
As infrações de trânsito no Brasil seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das penalidades mais comuns é a suspensão do direito de dirigir, que pode ocorrer de duas maneiras: quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em infrações dentro de um período de 12 meses, ou por cometer infrações graves, como dirigir alcoolizado ou exceder o limite de velocidade em mais de 50%. Nessas situações, a suspensão da CNH é imediata. Já a cassação da habilitação é uma penalidade mais rigorosa, aplicada em casos de reincidência ou em situações graves, como dirigir com a CNH suspensa ou se envolver em acidentes com vítimas.
Diante dessas consequências, é importante que o motorista saiba que tem direito a se defender. O processo administrativo de uma infração começa com a notificação, enviada pelos correios ou de forma digital, dependendo da localidade. Essa notificação contém informações sobre a infração cometida e o prazo para o condutor apresentar sua defesa. É crucial prestar atenção a esse prazo, pois
ignorá-lo pode resultar na aplicação direta da penalidade, sem chance de contestação.
A defesa prévia é o primeiro passo para questionar a penalidade. No entanto, é importante que essa defesa seja bem elaborada, com argumentos sólidos e fundamentados. Simples defesas genéricas dificilmente conseguem sucesso. Por isso, é recomendável que o motorista busque orientação especializada ou se informe adequadamente sobre as leis e prazos envolvidos. O desconhecimento pode prejudicar a possibilidade de recorrer de forma eficiente, levando à perda do direito de dirigir.
Se a defesa prévia for negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que tem a responsabilidade de analisar os recursos das infrações de trânsito. Neste momento, é fundamental apresentar argumentos consistentes e, se possível, provas que mostrem falhas no processo de autuação ou irregularidades. Caso o recurso na JARI também seja negado, o motorista ainda pode recorrer à segunda instância administrativa, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Esse órgão tem a função de reavaliar a decisão da JARI e pode manter, modificar ou anular a penalidade. A análise nessa etapa é mais técnica, e a argumentação apresentada precisa ser precisa e embasada legalmente.
Além de conhecer seus direitos, o motorista também deve adotar uma postura preventiva, evitando situações que possam gerar multas. Dirigir com calma, respeitar os limites de velocidade, não beber antes de pegar o volante e estar atento às regras de trânsito são atitudes essenciais para evitar penalidades. No final do ano, a fiscalização nas estradas é intensificada, e muitos motoristas podem
ser surpreendidos por infrações que desconheciam. Por isso, é importante estar bem informado sobre as leis e os procedimentos para recorrer.
Assim, as festividades de final de ano não precisam ser sinônimo de problemas no trânsito. Saber como agir em caso de multas e como garantir seus direitos é essencial para evitar penalidades desnecessárias. Uma defesa bem estruturada pode ser o diferencial para que o motorista tenha uma análise justa de sua situação. Portanto, ao planejar suas viagens de final de ano, tenha em mente que
a prudência e o respeito às leis de trânsito são a melhor maneira de garanƟr sua segurança e a de todos ao seu redor.
Em resumo, o final de ano é um período de maior movimentação nas estradas, mas isso não deve significar problemas para quem respeita as leis e conhece seus direitos. Além de se preparar para as comemorações, o motorista também deve estar atento à sua responsabilidade no trânsito. Caso ocorra alguma infração, recorrer de forma correta pode ser a chave para evitar sanções severas.
A segurança no trânsito é um compromisso de todos, e estar bem informado é o primeiro passo para um trânsito mais seguro e justo.
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