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O terminal é um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) emitiu uma licença prévia para instalação do Terminal Portuário Paratudal, no Rio Paraguai, próximo a Cáceres, na região do Pantanal mato-grossense. A autorização foi assinada em 16 de maio e precisa ser referendada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que colocou o processo na pauta da próxima reunião, marcada para 29 de junho.

Este é o segundo porto a ser autorizado pela Sema no tramo norte do Rio Paraguai. Em fevereiro, a pasta autorizou a instalação do terminal conhecido como Barranco Vermelho, também em Cáceres. Os terminais servirão para escoar a produção de carne, milho, madeira, açúcar, algodão, soja e derivados pelo Rio Paraguai. Também há previsão para transporte de fertilizantes e outros insumos da produção agrícola.

O Terminal Paratudal, a ser construído na Fazenda Toledal, está sob responsabilidade da Companhia de Investimentos do Centro Oeste, e de uma empresa do grupo aberta com o nome de "Terminal Portuário Paratudal Ltda". O principal sócio é Luiz Alberto do Amaral Assy, empresário do ramo da navegação com negócios também no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

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A instalação dos portos no Pantanal mato-grossense tem sido criticada por possíveis impactos sobre o meio ambiente, com o aumento da navegação na região. Além disso, é criticada também a metodologia adotada, que licencia os portos separadamente da autorização de navegação.

"Em relação aos riscos de navegação, cabe ressaltar que este Estudo de Impacto Ambiental se refere às atividades voltadas ao empreendimento. Os riscos de navegação são competência de fiscalização da Marinha, a qual solicitou a análise de risco específica", diz trecho do licenciamento do porto.

De acordo com o processo, deverão navegar pela região "embarcações de fundo chato, tipo comboios, empurradas ou puxadas por rebocadores". A capacidade do porto deverá ser de "5 mil kt/grãos/ano" até 2025.

A previsão é de que 91 trabalhadores sejam contratados para a execução das três fases do empreendimento, desde o aterro da área até a construção do porto propriamente dita.

O grupo pretende investir R$ 114,7 milhões para a instalação do porto, e deverá pagar mais R$ 115 milhões de compensação ambiental.

Segundo o processo de licenciamento, o investimento é viável porque a exportação de grãos pelo Rio Paraguai deve ter economia de 15% a 25% em relação ao frete via Porto de Santos.

O estudo de impacto cita possível risco de acidentes com derramamento de óleos, graxas e outros produtos químicos tanto na fase de execução da obra, quanto na futura operação do porto. Mas pondera que o risco é baixo.

O terminal deverá ser instalado na zona rural de Cáceres em uma área de 100 hectares, na margem esquerda do Rio Paraguai, a uma distância de 77 km do centro urbano da cidade.

"Visando esclarecer a operação hidroviária, que não é objeto deste licenciamento, foi informado que dado a sinuosidade do Rio Paraguai, foram realizados estudos quanto ao tipo de embarcação, que mais se adapta à via navegável interior, tendo definido que a formação máxima possível de comboios, que não comprometesse na passagem pelas curvas do trecho 1, seria o comboio com três barcaças lado a lado nas dimensões do comboio na formação 3x1, adotou-se o comprimento do empurrador 20m; comprimento total do comboio 80 m; Boca total do comboio 32m e Calado máximo operacional das barcaças 2,44m", informa o processo de licenciamento.

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