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MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) rejeitou 12 pedidos de mineração e garimpo dentro da área do Parque Estadual Cristalino II, no extremo norte de Mato Grosso, na divisa com o Pará. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União entre segunda-feira (17) e hoje (18).

Há ainda outros dois requerimentos de pesquisa para mineração que seguem sem decisão da agência. Em um destes, feito pela Coperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa), o relatório técnico já apontou "interferência total" na área da unidade de conservação.

O único que ainda não teve andamento é um requerimento da Euromaquinas Mineração Ltda para exploração de ouro no Cristalino II. O pedido foi apresentado pela empresa em 7 de outubro e não houve mais movimentação no processo depois disso.

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Dos 12 pedidos indeferidos pela ANM, nove são da Cooperalfa e outros três são da MDB do Brasil Importadora e Exportadora Ltda. Como mostrado pelo Midiajur anteriormente, a Cooperalfa, que pedia para garimpar ouro no parque, tem ligações com um ex-assessor do presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski.

Já a MDB tem sócios com vículos diretos e indiretos com empresários internacionais, em especial os indianos Ashoo Ashok Khemka, Gagan Ashok Khemka e Surtej Singh Janjua, com atuação na Índia e na Inglaterra. A empresa buscava explorar "terras raras" dentro do Cristalino II.

As decisões que barram a exploração mineral na unidade de conservação foram assinadas pelo gerente regional da ANM, Levi Saliès Filho, com base em pareceres técnicos do órgão. Antônio Ricaro Neves Lima, chefe substituto do Serviço de Outorga (Seout) da ANM em Mato Grosso, foi o responsável por encaminhar os estudos.

De acordo com o parecer da área técnica, os requerimentos rejeitados estão em interferência total, ou seja, estão por inteiro dentro da "Unidade de Conservação de Uso Integral Parque Estadual Cristalino II".

Os pedidos sobrepostos à área de preservação na Amazônia de Mato Grosso passaram a surgir nos últimos meses, depois que veio à tona uma decisão do Tribunal de Justiça que anularia o decreto de criação do Cristalino II. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia, inclusive, notificado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para excluir a unidade de conservação de suas bases de dados.

Com pressão de entidades de defesa do meio ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) interveio no processo e agora tenta reverter a decisão da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

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