LÁZARO THOR E MIKHAIL FAVALESSA
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou nota nesta terça-feira (21) na qual afirma que as dívidas dos catórios de Mato Grosso com o poder judiciário ainda estão sob análise e não é possível afirmar se estes débitos existem de fato.
A reportagem do Midiajur publicou reportagens que apontou para a existência do "Escândalo do Extrateto", com documentos da próprio Corregedoria. Uma das tabelas obtidas pelo Midiajur, presentes em um procedimento interno da Corregedoria, aponta para a existência de R$ 80 milhões em débitos. Durante a apuração da reportagem a Corregedoria foi acionada, mas não se manifestou. A nota foi enviada apenas nesta terça.
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A Corregedoria alega que questão das dívidas ainda está "pendente da modulação dos efeitos". Na nota, o órgão auxiliar do TJMT também afirma que "refuta qualquer informação relativa à divulgação de eventuais débitos".
"A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) refuta qualquer informação relativa à divulgação de eventuais débitos de interinos na matéria publicada. A questão inclusive está ainda pendente de modulação dos efeitos quanto a existência ou inexistência de débitos, no próprio STF, conforme recente decisão. Trata-se, portanto, de uma imensa injustiça com os nomes divulgados. Desta forma, por meio desta nota a Corregedoria-Geral esclarece que, os dados apresentados pela reportagem não condizem com os fatos reais", diz trecho da nota.
A manifestação também aponta que apesar da divulgação dos 58 nomes de cartorários devedores, 19 estão em trâmite de verificação. "Não há como confirmar se há ou não dívidas, enquanto outros 21 apontados não constam sequer débitos", diz. Vale ressaltar que a planilha elaborada pela própria Corregedoria é que indicou os 58 nomes, conforme reproduzido pela reportagem na íntegra.
"O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira esclarece que as gestões anteriores apontadas pela matéria foram essenciais ao trabalho de fiscalização da atividade extrajudicial sendo dada continuidade pela atual gestão. “Trata-se de trabalho constante, realizado por todas as gestões que nos antecederam. Essenciais para a segurança jurídica e resguardo da sociedade. Há muito o Poder Judiciário atua em gestão de continuidade naquilo que vem dando certo e eventuais ações de cobrança são resultados de todas as outras gestões que nos antecederam”, pontuou o corregedor. A Corregedoria-Geral da Justiça vem a público expressar a total confiança na lisura e seriedade do trabalho desempenhado pelos interinos e titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso", finaliza a nota da Corregedoria.
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