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JUSTIÇA Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016, 17:50 - A | A

10 de Fevereiro de 2016, 17h:50 - A | A

JUSTIÇA / POSSE REJEITADA

TJ nega pedido para aprovada em concurso da AL tomar posse

Candidata requereu vaga após seguidas desistências de outros aprovados

RAFAEL COSTA
DO FOLHAMAX



O desembargador Luiz Carlos da Costa negou no dia 15 de janeiro pedido de liminar para determinar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocar uma candidata aprovada em concurso público no cargo de técnico legislativo de nível superior. 

O magistrado negou pedido de reconsideração por entender que não havia prova pré-constituida em relação a alegação de que existem servidores comissionados exercendo as mesmas atribuições do cargo de técnico legislativo de nível superior. 

Ainda foi citado que a suposta existência de vagas devido à não posse de candidatos nomeados para o cargo, não estava evidenciado, pois as vagas foram posteriormente preenchidas. 

O concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ofereceu 430 vagas para exercício profissional no Poder Legislativo, sendo 168 para preenchimento imediato. As provas foram realizadas no segundo semestre de 2013.

A data estabelecida no edital do concurso para nomeação dos aprovados foi descumprida. A Mesa Diretora prorrogou a validade do concurso para garantir a posse dos aprovados em cadastro reserva .

O descumprimento das datas por parte do Legislativo chegou a ser alvo de protestos mais de uma vez por parte dos aprovados no concurso.

Na última semana, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou que deve retomar o chamamento de aprovados para preencher o quadro de servidores efetivos no parlamento estadual. 

 

 

 

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