LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu a escolta fornecida à juíza aposentada Selma Arruda, atual pré-candidata ao Senado pelo PSL.
A suspensão foi baseada na inexistência de risco de vida à magistrada e por ela ter descumprido os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares, segundo a Comissão. A escolta deverá ser desmobilizada em até 48h.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (21) pelo presidente da comissão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelos quatro membros que a compõem: a juíza Maria Rosi Borba, os juízes Marcos Faleiros e Bruno D’Oliveira Marques, e o coronel Benedito Ferreira.
Apesar de ter saído da Magistratura no final de março, Selma alegou no pedido de manutenção da escolta que continua a receber ameaças por conta das atividades que exerceu quando era juíza da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, especialmente de membros da facção criminosa Comando Vermelho.
Ela mencionou que, ainda em março, foi abordada por uma pessoa ligada ao Comando Vermelho, “que teria feito várias observações sobre a sua segurança”.
Selma também exemplificou que o juiz federal Odilon de Oliveira, aposentado recentemente, obteve decisão favorável nesse sentido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em parecer, a Coordenadoria Militar opinou pela retirada gradual do benefício nos próximos seis meses, desde que Selma cumpra o Protocolo de Segurança dos Magistrados do TJ-MT.
MidiaNews
O desembargador Carlos Alberto, que preside a Comissão de Segurança de Magistrados do TJ-MT
“O Relatório de Inteligência de reavaliação de risco nº 005/AMIO/CMTJ/2018, do dia 04/04/2018, assevera que no atual momento não existem ameaças reais identificadas contra a vida da magistrada e de sua família, mas que a situação de risco pode se alterar a qualquer momento”.
Sem riscos
Na decisão, a Comissão de Segurança relatou que Selma Arruda vem sendo acompanhada por escolta policial desde 2015, quando começou a atuar na Vara Contra o Crime Organizado, “ocasião em que jurisdicionou em diversas operações que culminaram nas prisões de figuras políticas, secretários e empresários”.
“Ocorre que a situação vivenciada pela magistrada nos anos de 2015 a 2018, até a sua aposentadoria, sofreu drástica modificação e as informações atuais dão conta de que não sofre mais risco pessoal”.
A Comissão citou que o relatório de inteligência que opinou pela inexistência de riscos à vida da magistrada e de sua família foi baseado em informações do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, da Diretoria de Inteligência Penitenciária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
“Assevera-se ainda que a informação nº 121/2018 –CMTJMT revela que as ameaças supostamente direcionadas à magistrada durante os últimos seis meses não foram comprovadas e o nível de ameaça diminuiu de 76 para 63, passando de nível médio para baixo”.
A juíza aposentada, pré-candidata ao cargo de Senadora da República, está utilizando a escolta para eventos políticos e outros compromissos particulares que violam as regras de segurança
Desta forma, segundo a comissão, a escolta deve ser “desmobilizada” em razão de Selma Arruda não estar mais desempenhando funções de juíza e de não haver risco concreto para a segurança dela e dos familiares.
Quebra de protocolo
Também foi consignado na decisão que a juíza Selma Arruda descumpriu as regras de segurança necessárias para a manutenção da escolta, que proíbem, por exemplo, que a segurança armada seja usada para fins particulares e visitas a eventos.
“Observa-se que o parecer da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aponta falhas no protocolo de segurança, por riscos incrementados pela ação da própria interessada, o que coloca em cheque a disponibilidade de recursos públicos e a continuidade da prestação de serviço de segurança pública para o interesse particular”.
“Ficou demonstrado que a magistrada tem quebrado o protocolo de segurança, pois frequenta lugares de grande aglomeração de pessoas que compromete a atuação de sua equipe, o que potencializaria eventual risco de ocorrência de atentados”.
Outro argumento da comissão foi o de que é “público e notório” que Selma é pré-candidata ao Senado e que possivelmente possui agenda com diversos compromissos particulares ligados a atividades partidárias, onde há intensa movimentação de pessoas, “o que reforça a tendência de quebra de protocolo de segurança e inexistência de efetivo risco à sua integridade física”.
“Considerando que a juíza aposentada, pré-candidata ao cargo de Senadora da República, está utilizando a escolta para eventos políticos e outros compromissos particulares que violam as regras de segurança instituídas pelo protocolo de segurança, entendemos que seu pedido não merece prosperar”.
Mesmo tendo negado o pedido, a comissão não descartou reativar a escolta caso fique demonstrado alguma situação de risco à Selma relativa à atuação dela enquanto juíza.
“A Comissão de Segurança de Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso delibera pela suspensão da proteção pessoal prestada à magistrada aposentada Selma Rosane Santos Arruda, concedendo o prazo de 48h para a sua implementação pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz o trecho final da decisão.
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