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JUSTIÇA Terça-feira, 19 de Outubro de 2021, 14:00 - A | A

19 de Outubro de 2021, 14h:00 - A | A

JUSTIÇA / ALPHAVILLE

STF nega liberdade a menor que matou amiga em Cuiabá

Ministro Edson Fachin entendeu que decisão anterior, do STJ, que manteve a internação, não foi ilegal

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus da defesa da adolescente B.O.C., punida pela morte da garota Isabele Guimarães Ramos. A menor segue internada no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

A decisão é de segunda-feira (18). A defesa buscava uma liminar no Supremo depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou recurso e manteve a internação no socioeducativo.

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"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus", diz trecho da decisão de Fachin.

B.O.C. é acusada de matar Isabele, que era sua melhor amiga, na casa da família Cestari no condomínio Alphaville em 12 de julho de 2020.

Com uma arma levada por um amigo até a casa, B.O.C. subiu até um dos banheiros no andar superior da casa e deu um tiro no rosto de Isabele. A defesa alega que não houve intenção e afirma que ela deve recorrer a sentença de 1ª instância em liberdade.

A adolescente foi sentenciada em janeiro deste ano a até três anos de internação no sistema socioeducativo, com revisão a cada seis meses. Na primeira reavaliação, em julho, a internação foi mantida.

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