Sem provas, TRF desbloqueia bens de mineradora em MT alvo da PF

Operação teve o bjetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio nos garimpos

DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) desbloqueou todos os bens da empresa BMSA Mineração, que tem sede em Nossa Senhora do Livramento. O Tribunal acatou a tese dos advogados de defesa da empresa, Válber Melo e João Sobrinho, no sentido de que a decisão que sequestrou os bens não indicou qualquer conduta delitiva que a empresa teria praticado.

“Assiste razão à BMSA Mineração ao afirmar que o Juízo a não indicou as condutas delitivas que ela teria praticado, limitando-se a determinar o sequestro à vista do cálculo e da manifestação do Ministério Público Federal”, apontou o desembargador do TRF3, André Custódio Nekatschalow.

O desembargador federal destacou, ainda, que não existia qualquer prova de que a empresa teria adquirido mercúrio de forma ilegal, motivo pelo qual não deveria permanecer a ordem de sequestro de bens e bloqueio de valores.

“À míngua de elementos suficientes nos autos a demonstrar a aquisição de mercúrio de origem ilícita e de fraudes praticadas por BMSA Mineração, deve ser afastado o bloqueio de bens, direitos e valores determinado pelo Juízo a quo, assim como o sequestro de bens imóveis e o bloqueio da transferência de veículos via Renajud”, esclareceu o desembargador.

A BMSA Mineração é uma das empresas investigadas pela Operação Hermes 2, deflagrada em novembro de 2023 pela Polícia Federal e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro no estados de Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os crimes apurados estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará). Somente o comércio ilegal de mercúrio teria causado prejuízos no valor de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

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