ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, deu o prazo de 15 dias para que o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) apresente seu registro junto ao Ministério do Trabalho, obrigatório para todos os sindicatos brasileiros, para poder prosseguir na ação civil pública em que o Sindspen almeja a tutela de urgência, para que o Estado de Mato Grosso efetue o pagamento de adicional de periculosidade de 30%, sobre os salários de todo o período trabalhado dos servidores do Sistema Penitenciário.
O registro no Ministério é necessário para que o Sindicato comprove sua legitimidade como representante dos servidores. O magistrado narra que foi constada a necessária a regularização da representação do Sindspen, pois a ação não foi ajuizada com documento indispensável à comprovação de legitimidade ativa do sindicato autor para propositura da ação, qual seja, o registro sindical.
“Somente o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o legitima para a representação de determinada categoria em Juízo, em observância ao princípio constitucional da unicidade sindical”, esclarece Bruno D’Oliveira Marques.
Caso o Sindspen não apresenta a documentação exigida, o juiz irá encerrar a ação civil.
Na mesma ação, o magistrado aceitou a manifestação do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sinphesp-MT) para ser habilitado nos autos para acompanhar o resultado do processo, mesmo o Sindspen tendo se posicionado contra a habilitação do Sinphesp.
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Agnaldo Silva 03/04/2025
Não Tamy, o Estado tem muita verba! Mato Grosso é um dos Estado mais ricos do país. Quanto a ganhar bem, depende do seu ponto de vista. Hoje um salário de 10 mil não é suficiente pra quem tem que sustentar uma família com 1 filho fornecendo o que todos precisam. Pra uma pessoa nova solteira é sim, bastante dinheiro. Não vai passar fome, mas não vai viver de luxo. E precisamos parar de romantizar a pobreza! Ah, porque tem gente que você com 3 mil. Não, não vive! Sobrevive comendo as vezes 2 refeições por dia e nem da pra chamar de refeição. 90% da população hoje ganha na faixa dos 3500 e isso não é viver, é sobreviver. Estamos falando de pessoas que estudaram, abdicaram seu tempo pra passar em um concurso e sim, tem periculosidade e se faz jus devem receber! E não, não sou policial penal. Sou CLT e não condeno que peçam o que é justo. Injusto é juiz ganhar 1 dia de folga a cada 3 e \"vender\" esse dia pro Estado. Injusto é um juiz que já recebe o salário digno para o que faz (e muitas vezes faz porcamente seu trabalho), ganhar adicional moradia, enquanto um soldado da PM recém formado que vai lá pra PQP do interior de MT não receber nem ajuda de custo pra mudança. Injusto são os profissionais da segurança pública no geral ganharem $450 de auxílio alimentação enquanto outros órgãos do Judiciario por exemplo ganham $1700. As coisas precisam ser ponderadas. Nem toda a requisição é \"bobagem\". Eles trabalham em lugares com péssimas condições (presídios). Nada mais justo que ganhar esse adicional, como qualquer Celetista que faz jus ganha. Não vejo ninguém reclamando do auxílio paletó dos deputados.
Tamy 02/04/2025
Aff esses caras já ganha bem e ainda quer incorporar mas ainda e assim o Estado vai quebrar..
2 comentários