MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é alvo de uma ação popular na qual pode ser condenado a devolver o custos de voos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) entre Brasília e Cuiabá. Lira veio à capital mato-grossense em 3 de dezembro para uma festa de aniversário.
A ação foi proposta pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim e deve ser julgada na 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.
O advogado argumenta que Lira não compareceu a nenhum compromisso funcional ligado à presidência da Câmara, viajou em um dia não útil, um sábado, e nada consta na agenda oficial.
Os voos foram registrados pela FAB. O avião com Lira e outros quatro passageiros não identificados pela Força Aérea saiu de Brasília para Cuiabá às 21h30 do sábado (3), e voltou à capital federal a 1h30 da madrugada de domingo (4).
Na ação, o advogado anexou fotos que mostram Lira na festa de aniversário de 15 anos da filha do ex-senador e empresário Cidinho Santos (União Brasil), que reuniu a elite política e empresarial no buffet Leila Malouf, em Cuiabá.
A FAB registrou que o presidente da Câmara solicitou o voo por "serviço/segurança". A viagem, contudo, não foi feita para prestar serviços, e "embora alegue necessidade de segurança, é evidente que esta deve ser provida para fins pertinentes à função".
Rodolfo Santos
Arthur Lira (dir.) esteve na festa da filha de Cidinho Santos (centro) em Cuiabá e veio com avião da FAB
Para o advogado, Lira "praticou ato lesivo ao patrimônio público da União, a segunda requerida, e à moralidade administrativa, posto que agiu com desvio de finalidade (art. 2º, parágrafo único, alínea e da Lei nº 4.717/65)".
O caso, de acordo com o documento, pode ser enquadrado como desvio de finalidade.
"O requerido não deve gozar de bens e serviços públicos para divertimento privado, para deleitar-se em festa de debutante. Ao fazê-lo, violou de forma vergonhosa e intolerável o princípio da moralidade, insculpido no art. 37 da Carta Magna, e preenchendo os requisitos
da Lei nº 4.717/65 para a declaração de nulidade do ato e condenação em reparação civil", diz trecho da ação.
O advogado cita o caso do ex-ministro Clóvis de Barros Carvalho, que foi condenado por usar um avião da FAB para viajar com a família para a ilha de Fernando de Noronha.
A ação pede que Lira e a União sejam obrigados a apresentar uma série de documentos relativos à viagem, em cinco dias, e que seja declarada a nulidade da requisição de transporte na aeronave do Comando da Aeronáutica.
O advogado pede que Arthur Lira seja condenado a reparar os cofres públicos em valor a ser apurado após a sentença.
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DEISE CLARE 11/12/2022
No meu entendimento essa ação é perfeita e cabe na responsabilidade fiscal os pagadores fiscais da nação não querem que a FAB vire serviço de táxi aéreo para compromissos particulares de nenhum político. Se fosse numa empresa particular esse serviço é pago, porque não repor os custos da FAB. Parabéns super apóio
Deusa Alves 10/12/2022
Acho o cúmulo, os aviões militares receberem ordens de políticos . Quem paga vossos salários é o povo Brasileiro. Dos dois, militares e políticos, estamos cansados dessas mordomias.
2 comentários