CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou o pedido de liberação de valores feito pelo do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi. Alvo da Operação Sodoma, Cursi foi acusado de envolvimento no esquema de desapropriação de áreas e manipulação de regularização fundiária, junto do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é da última sexta-feira (16).
Na ação, o ex-secretário se mostrou contra o despacho proferido pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que adiou a análise do pedido de liberação de valores a seu favor.
Conforme consta nos autos, o adiamento citado por Cursi se deu pelo fato de que o juízo solicitou informações prévias à 7ª Vara Criminal de Cuiabá “sobre a existência de medida cautelar de sequestro de valores pendentes e/ou acerca da expedição de guia de execução criminal contendo condenação pecuniária em desfavor do requerido”.
Em sua decisão, o desembargador entendeu que o juízo não deferiu nem indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados, pois adiou sua análise após ouvir o juízo da 7ª Vara Criminal.
Leia mais:
Justiça libera bens de ex-secretário de Fazenda
“Portanto, cuida-se de despacho e não de decisão interlocutória. No entanto, não cabe recurso contra despacho, a teor do art. 1.001 do Código de Processo Civil”, destacou o magistrado que negou reconhecer o pedido do ex-secretário.
Operação sodoma
Além de Marcel de Cursi, a ação também foi proposta contra Silval, o ex-chefe de Gabinete dele, Silvio Cezar Correa Araújo, os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Arnaldo Alves de Souza Neto, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, os empresários Antonio Carlos Milas de Oliveira, Filinto Muller, Valdir Agostinho Piran e Alan Ayoub Malouf, e ainda contra o advogado Levi Machado de Oliveira.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) Marcel de Cursi teria feito "distorções" no orçamento para a destinação de verbas suplementares ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para possibilidade do desvio de recursos. A defesa nega participação dele no esquema e afirmava que o bloqueio dos bens foi feito apenas com base no delator Filinto Muller.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
