LUCIELLY MELO
DO PONTO NA CURVA

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou a Central de Monitoramento Eletrônico informar se o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, descumpriu alguma medida cautelar.

A decisão atendeu pedido da própria defesa de Chico, que solicitou as informações para certificar que seu cliente cumpre ordens judiciais e permanece em Cuiabá.

O requerimento da defesa foi impetrado logo após o Ministério Público se manifestar contra a retirada da tornozeleira eletrônica do acusado, que é réu na ação penal oriunda da terceira fase da Operação Sodoma.

Para o MP, Lima tem descumprido a proibição de se ausentar da Capital para se locomover até o Rio de Janeiro, onde possui residência fixa.

Ao analisar o requerimento, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues acatou a solicitação e pediu mais informações à Central de Monitoramento Eletrônico.

“Assim sendo, considerando que a fiscalização das medidas cautelares descritas nos itens “b” e “d” ocorre pela Central de Monitoramento do Estado de Mato, oficie-se à Central de Monitoramento solicitando informações acerca de eventual descumprimento das condições impostas, encaminhando-se o relatório pormenorizado”, diz trecho do despacho do juiz.

Entenda o caso

Chico Lima chegou a ser preso em setembro de 2016, durante a terceira fase da Operação Sodoma, mas após 10 meses detido, conseguiu liberdade em julho do ano passado.

Ao mandar soltar o acusado, o desembargador Alberto Ferreira de Souza determinou o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, bem como no feriado; proibição de contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionada a qualquer um dos feitos vinculados à operação; não poderá se ausentar da cidade e nem do Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 24h; e o comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado.

Recentemente, a defesa entrou com recurso na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pedindo a retirada da tornozeleira eletrônica e das demais medidas cautelares, justificando que a suspensão delas facilitaria a ida do acusado até o Rio de Janeiro, cidade onde tem residência.

No entanto, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues indeferiu o pedido. O magistrado lembrou que a suspensão das ordens judicias deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável por impô-las ao acusado.

Sodoma 3

A terceira fase da Sodoma trata do pagamento de indenização de R$ 31,7 milhões feito pelo Estado, na gestão Silval Barbosa, à empresa Santorini Empreendimentos Ltda do bairro Jardim Liberdade em Cuiabá.

Após o pagamento, a empresa teria devolvido 50% do valor ao suposto grupo criminoso, liderado pelo ex-governador, como forma de propina.

Na ação, o procurador aposentado é acusado de ser o responsável por engendrar esquemas, dar pareceres favoráveis para a execução dos desvios e ainda atuar na lavagem do dinheiro arrecadado.

Além de Chico Lima, são réus na ação: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários Marcel Cursi, Arnaldo Alves e Pedro Nadaf; o ex-chefe de gabinete, Silvio Cesar; o advogado Levi Machado e o empresário Filinto Muller.

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