FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado abriu no Orçamento Fiscal de Seguridade Social crédito suplementar de R$ 54,4 milhões destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário. A medida, já publicada no Diário Oficial, é possível graças a um superávit registrado na arrecadação estadual.
Será R$ 1,9 milhão para a manutenção de serviços de transportes e mais R$ 1 milhão para os serviços administrativos. Já para a reestruturação da 1ª Instância, Região Nordeste, vão ser destinados R$ 4,1 milhões, Região Leste, R$ 6,7 milhões, Região Sudeste outros R$ 9,4 milhões, Sul R$ 1,2 milhão, Oeste R$ 5 milhões, Centro-Oeste R$ 4,1 milhões e Noroeste R$ 2,9 milhões. A maior fatia, porém, vai para a reestruturação da 1ª Instância, Região Sudeste, que receberá mais de R$ 9,4 milhões.
Também serão destinados R$ 5,1 milhões para a implantação do Processo Judicial Eletrônico. O orçamento de 2011 era de R$ 408 milhões. Já em 2012 é de R$ 459 milhões, valor este destinado ao pagamento de salários dos magistrados, servidores, inativos e pensionistas.
No início do ano, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, chegou a anunciar que abriria mão de créditos suplementares em prol no governo estadual. Ele afirmou que a verba, elevada em 11% em relação ao ano anterior, serve para a contratação de 43 novos juízes, além de possibilitar o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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