ALLAN PEREIRA
Da Redação
A empresa Agritex Comercial Agrícola Ltda., que financia caminhoneiros para se juntarem à manifestação que pede intervenção das Forças Armadas contra o resultados das eleições em Brasília, responde a um processo por improbidade administrativa na Vara Única de Querência por causar suposto prejuízo de R$ 415 mil aos cofres públicos do município.
De acordo com o processo judicial no qual o MidiaJur teve acesso, a empresa foi alvo de uma ação civil pública por ter sido supostamente beneficiada pela Prefeitura de Querência na doação de um terreno de 3.780 metros quadrados, no ano de 2011. A Agritex, com sede em Água Boa, foi apontada pelo jornal Folha de São Paulo como uma das empresas financiadoras dos protestos de caminhoneiros.
A ação judicial aponta inclusive que a doação do terreno fez com que uma escola agrícola fosse retirada para que a Agritex, que vende maquinários agrícolas, instalasse uma loja no lugar.
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Para a Promotoria de Querência, a doação é ilegal, inconstitucional e atendeu apenas interesses lucrativos ao invés do público.
A inicial da ação da Promotoria aponta que a prefeitura havia avaliado o terreno em R$ 65 mil para a Agritex, mas uma outra avaliação fiscal aponta que o imóvel possui um valor de R$ 480 mil.
Destaca também que, para receber o terreno, a Agritex deveria, em contrapartida, gerar 20 empregos, comprovar a construção de um prédio e realizar três obras no mesmo terreno. Todos no valor de R$ 65 mil - o mesmo valor do terreno doado pela prefeitura. Assim, a promotoria aponta um prejuízo de R$ 415 mil com a doação.
A Promotoria de Querência argumenta que a prefeitura deveria ter feito a doação por meio de licitação, mesmo que não aceitasse compensação financeira como contrapartida. "O que não ocorreu no caso concreto", aponta.
A doação ocorreu no ano de 2011 na gestão do prefeito Fernando Gorgen (União Brasil), que encerrou o segundo mandato em 2012. Contudo, ele voltou a disputar as eleições municipais pela Prefeitura de Querência em 2016 e 2020, conseguindo se eleger nas duas vezes. Ele continua como o atual gestor do município.
Além do prefeito, a ação civil pública tem como alguns dos alvos a própria empresa Agritex e seus sócios-proprietários, os empresários Gerson Luis Garbuio e Fabiula Anai Galli Garbuio.
Escola foi retirada para dar lugar a loja de empresa - Segundo a ação civil pública, a doação do imóvel para construção da loja da Agritex fez com que a escola agrícola fosse retirada do imóvel. A doação foi feita por meio de um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em julho de 2011.
O objetivo da doação, segundo a promotoria, deveria ser incentivar a atividade empresarial com a geração de vinte empregos na cidade, "melhoria das condições de vida locais, resultando movimentação econômica e aumento da arrecadação de tributos para o município", diz trecho da ação.
Na Câmara de Querência, os vereadores discutiram o projeto de lei enviado pelo prefeito. Pelo menos três parlamentares questionaram a doação por conta do funcionamento da escola. Eles argumentaram que deviam tentar reverter a iniciativa, ou buscar algum retorno benéfico à unidade escolar em contrapartida, caso fosse cedido o imóvel.
Apesar de algumas vozes contrárias à doação, os vereadores votaram em unanimidade para aprovar o projeto de doação do imóvel, após o prefeito fazer a promessa, apenas verbal, de construir uma quadra de esportes para a mesma escola agrícola com recursos do município.
O MP aponta que, tanto na Câmara quanto no projeto enviado pelo prefeito, não havia "qualquer informação ou discussão concreta acerca do interesse público" da doação.
Ressalta ainda que os vereadores estavam "cientes do indevido privilégio concedido à empresa por meio do projeto de lei" e, ao invés de fiscalizar o Poder Executivo, "foram coniventes com a doação em troca de uma promessa de construção de uma quadra de esportes".
Bloqueio de bens - A Promotoria de Querência pediu uma liminar para que os bens do prefeito, da empresa Agritex e dos seus proprietários fossem bloqueados no valor de R$ 1,245 milhões.
Vereadores 'foram coniventes com a doação em troca de uma promessa de construção de uma quadra de esportes'
Requereu também que a lei sancionada se tornasse inconstitucional e que os processados fossem condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
“Deve-se salientar, ainda, que a empresa beneficiária já construiu no imóvel e ali mantém comércio, de modo que se revela razoável que, em vez de reintegrar o lote ao patrimônio público, seja realizado o ressarcimento do seu valor atual. Caso isso não seja possível, desde logo fica requerida a reintegração do imóvel ao patrimônio público, sem indenização pelo erário”, pediu a Promotora de Querência.
A Vara Única de Querência, porém, não concedeu a liminar para bloquear os bens. Para o juízo do município, não há elementos concretos de conluio ou mau uso do dinheiro público. Citou também que a doação ocorreu há quase dez anos - o que relativiza a urgência de conceder a liminar.
"Portanto, muito embora reconheça a extrema necessidade dee preservação do patrimônio público, entendo que não se afigura prudente, neste momento, a concessão do pleito inicial", decide.
Contudo, ela viu indícios suficientes de prática de atos de improbidade e recebeu a ação da Promotoria de Querência, embora reconheça que possa ser dada a prescrição.
A ação civil pública, que ainda tramita na Vara Única de Querência, continua a não ter uma sentença condenatória. A ação deve prosseguir para apurar o ressarcimento dos danos causados pelo prefeito e pela empresa aos cofres públicos.
Reprodução/Instagram
Caminhoneiros da Agritex se desloca à Brasília para pedir intervenção das Forças Armadas.
Manifestações antidemocráticas - Após bloquear rodovias e montar um acampamento na frente da 13ª Brigada do Exército em Cuiabá, manifestantes se deslocaram a Brasília para pedir intervenção das Forças Armadas por conta do resultado das eleições que deram vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta quarta-feira (09), a Agritex e o Grupo Comelli são algumas das empresas de Mato Grosso que financiam e bancam os custos de caminhoneiros para ficarem na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.
A Agritex teria ordenado que 23 caminhoneiros, do seu quadro de funcionários, se deslocassem até o Distrito Federal, enquanto a Comelli pagou e mandou sete caminhões.
A reportagem destaca que mais de 70 caminhões com a bandeira do Brasil chegaram ao Distrito Federal entre domingo (06) e segunda-feira (07) financiados por empresários não só de Mato Grosso, mas também da Bahia, Santa Catarina e Goiás.
Sem se identificar, os caminhoneiros falaram que foram a Brasília por decisão dos patrões, foram orientados a ficar na cidade até segunda ordem e que os gastos com alimentação e combustível estão sendo pagos pelos empregadores.
Os manifestantes contestam o resultado das urnas, apontam fraudes nas urnas sem ter provas, pedem a intervenção do Exército e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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