MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Ao decidir pela revogação do afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o desembargador Luiz Ferreira da Silva fez uma série de alertas ao chefe do Executivo Municipal.
O principal deles é que novas contratações temporárias de maneira ilegal na Saúde podem levar a um novo afastamento do cargo, e até à prisão preventiva.
Das 259 contratações apontadas pelo ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em seu acordo de não persecução cível (ANPC), 257 pessoas foram exoneradas pela Prefeitura após o afastamento do prefeito.
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Além disso, o desembargador destacou que o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia por organização criminosa e outros crimes contra Emanuel e mais quatro pessoas, sendo que a colheita de provas estaria encerrada.
Luiz Ferreira da Silva, porém, determinou que Emanuel seja "advertido, também, de que o Poder Judiciário não tolerará contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde sem que haja situações excepcionais de interesse público, devidamente justificadas e precedidas de no mínimo processos seletivos simplificados, devidamente realizados com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
De acordo com o desembargador, "caso contrario o ato poderá ser interpretado como reiteração delitiva e implicar em restabelecimento da cautelar de afastamento do cargo ou na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva".
Emanuel ficou 38 dias afastado do cargo.
Segundo nota da Prefeitura de Cuiabá, ele está "extremamente feliz" com a decisão de retorno e ainda não decidiu se vai se pronunciar sobre o caso.
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