LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Em julgamento ocorrido na tarde desta quinta-feira (17), o desembargador Luiz Carlos da Costa apontou a existência de “relação promíscua” entre o juiz aposentado Fernando Márcio Marques de Sales e o advogado Roberto Zampieri.

De acordo com o desembargador, há suspeitas de que o juiz, que atuava na comarca de Paranatinga (373 km de Cuiabá), emperrava e/ou acelerava processos conforme a vontade do advogado, nas causas em que o mesmo atuava, entre 2009 e 2011.

Além disso, o também juiz Flávio Miraglia Fernandes, que na época dos fatos era o substituto de Fernando Sales na comarca, teria cometido falhas graves em decisões judiciais supostamente para favorecer o advogado.

Na investigação instaurada contra o Fernando Sales, também foram detectados indícios de que o defensor público Air Praeiro, que coordena o Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública, teria atuado como “corretor de sentenças” a mando do juiz.

Devido às suspeitas, o Pleno decidiu pelo envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e à Defensoria Pública para que sejam abertos procedimentos no intuito de investigar se houve ou não desvio de conduta de Roberto Zampieri e Air Praeiro, respectivamente.

Também foi determinada uma investigação sobre os fatos ligados ao magistrado Flávio Miraglia, que hoje atua na Vara de Falência e Concordata da Comarca de Cuiabá, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da corregedoria estadual.

Quanto ao juiz Fernando Sales, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi arquivado por falta de provas. O juiz já foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT no ano passado devido às acusações de pedofilia.

Suposta facilitação a advogado

Luiz Carlos da Costa elencou diversos fatos, ao proferir seu voto, que evidenciariam suspeitas sobre a relação do juiz Fernando Sales com o advogado Roberto Zampieri, entre 2009 e 2010.

Entre eles estão decisões pouco convencionais tomadas pelo juiz em favor de partes defendidas pelo advogado, que disputavam áreas de terras de valores milionários.

Em uma delas, cujo valor da causa era de cerca de R$ 3 milhões, o juiz Fernando Sales concedeu justiça gratuita às partes e decidiu o processo de forma “extremamente célere”.

“Há indícios de que há relação promíscua entre o advogado e o juiz Fernando Márcio Marques de Sales. Um fato que demonstra isso é a tramitação extremamente célere para o advogado Roberto Zampieri. Algumas ações tinham trâmite diferenciado, levando em conta os advogados que a patrocinavam”, relatou Luiz Carlos.

O desembargador também destacou uma decisão que elevou os honorários advocatícios de Roberto Zampieri em ação possessória-que foram majorados de R$ 20 mil para cerca de R$ 300 mil- por meio de um recurso que não era cabível para o caso.

“As ações possessórias não se enquadram na norma que estipula os honorários de sucumbência para 10% a 20% do valor da causa. Além disso, a majoração foi solicitada via recurso de embargo de declaração e não uma apelação, como seria o adequado”, disse ele.

No caso do então juiz substituto Flavio Miraglia, chamou a atenção do desembargador uma decisão sobre área de 75 mil hectares em Paranatinga. No dia do despacho, segundo Luiz Carlos, o processo se encontrava para análise do advogado Roberto Zampieri.

"A sentença do juiz teria sido proferida em 25 de fevereiro de 2011 quando os autos estavam com carga ao advogado, conforme consta no sistema Apolo do TJ", ressaltou.

“Corretor de sentenças”

Quanto à suposta ligação do defensor público Air Praeiro com o juiz Fernando Sales para venda de decisões judiciais, o desembargador relatou que a denúncia foi baseada em relato do advogado Milton Vizini.

De acordo com os depoimentos, Air Praeiro teria oferecido a Milton Vizini e seu cliente uma intermediação financeira para a concessão de decisão favorável do juiz Fernando Sales.

Na ocasião, o advogado apenas rejeitou a oferta, tachando-a de absurda e “limitou-se a dizer ao seu cliente para que não aceitasse a proposta”.

“A impressão obtida pelos depoimentos de Milton Vizini é que ele imputou a Air Praeiro uma espécie de impostor temerário. Tanto que o advogado preferiu não denunciar o caso à corregedoria ou ao juiz”, opinou Luiz Carlos.

O desembargador avaliou que há “indícios veementes” da prática de tráfico de influência por parte do defensor público. Em contrapartida, não foram encontradas provas que liguem o juiz Fernando Sales a estes fatos.

“Ou Air Praeiro agiu isoladamente à total revelia do juiz, protagonizando um tipo de jogada no lado sombrio e obscuro do mundo judiciário, ou pode ter procurado Milton Vizini a mando do juiz, mas essa hipótese só pode se presumida. Ainda que se dê absoluta credibilidade ao depoimento do advogado, não se pode atribuir isso à conduta do juiz”, ressaltou.

Outro lado

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o advogado Roberto Zampieri pelos número disponibilizado no cadastro da OAB. O defensor público Air Praeiro também não foi localizado por telefone para comentar o caso.

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