Alvo da Sodoma, Chico Lima teria simulado ser procurador-geral

Corregedoria vai apurar supostos desvios de conduta praticados por procurador aposentado

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O procurador aposentado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, teria assinado documentos simulando ser o procurador-geral do Estado na época em que ainda estava na ativa.

A suspeita consta na portaria assinada pelo atual chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Rogério Gallo, que nomeou uma comissão para investigar os fatos.

Chico Lima está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), em razão da 4ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em setembro do ano passado.

Ele é réu de várias ações derivadas da Sodoma e da Operação Seven, acusado de engendrar esquemas na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), dar pareceres favoráveis para a execução dos desvios e ainda atuar na lavagem do dinheiro arrecadado.

O procurador do estado em questão supostamente teria emitido pareceres fora dos prazos e hipóteses legais, bem como supostamente cometido erro grosseiro nos mesmos pareceres

De acordo com a portaria, baseada em relatório da Corregedoria Geral da PGE, Chico Lima teria celebrado um acordo judicial com uma empresa e assinado o documento como “Procurador Geral do Estado”, mesmo sem exercer tal cargo, “ultrapassando os limites das atribuições do cargo de Procurador do Estado”.

“Tendo este documento produzido o efeito de desistir de recurso em ação mandamental na qual se discutia alíquota de tributos a ser aplicada a empresa, bem como estipular o dever de revisar as dívidas da citada empresa, no Processo n.º 23615-59.2013.811.0041, caracterizando em tese o descumprimento da Lei Complementar n.º 111/2002, em seu artigo 8.º inciso VII; e o art. 328 do Código Penal Brasileiro”.

Outro suposto desvio de conduta praticado por Chico Lima estaria em atos administrativos envolvendo a reintegração de servidores públicos civis e militares.

“O procurador do Estado em questão supostamente teria emitido pareceres fora dos prazos e hipóteses legais, bem como supostamente cometido erro grosseiro nos mesmos pareceres, os quais teriam servido de supedâneo para atos de reintegração de servidores já demitidos em processos administrativos e um conselho de justificação, anteriormente instalados e concluídos, aparentemente sem se manifestar pela necessidade de submeter a divergência de entendimento ao Colégio de Procuradores do Estado, bem como, em tese tendo reconhecido nesses pareceres a existência de fatos novos, sem submeter ao procedimento previsto em lei para casos tais”.

As irregularidades, segundo a portaria, teriam ocorrido em pelo menos sete processos.

Caso os desvios de conduta sejam comprovados, Chico Lima poderá ter sua aposentadoria cancelada em razão de violação de normas aplicadas aos servidores públicos e improbidade funcional.

Comissão

A comissão para investigar os fatos atribuídos a Chico Lima será presidida pela corregedora-geral Glaucia Amaral e composta pelos corregedores auxiliares Wylerson Souza e Waldemar Santos.

As investigações deverão iniciar em até 10 dias e ser concluídas em até 60 dias a partir da data em que Chico Lima for notificado.

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