Alterações em cargos e funções irão aumentar gastos do TJMT em R$ 18 milhões

Reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa contempla substituição de funções e aumento de salários

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ANGELA JORDÃO
Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quinta-feira (13/02), o Projeto de Lei que altera cargos e funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), especialmente nos gabinetes dos 39 desembargadores do TJMT. As mudanças irão gerar um custo adicional nas despesas de quase R$ 18 milhões em 2025 ou R$ 1,46 milhões por mês.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zunquim Nogueira, no dia 27 de janeiro e aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais em segunda votação nessa quinta.

A justificativa do presidente do TJMT para o projeto foram a necessidade de adequação do escalonamento dos cargos de assessor devido às atividades desempenhadas nos gabinetes e compatibilidade e valorização da remuneração com aresponsabilidade da chefia de gabinete.

O aumento de gastos com servidores acontece em um momento em que o Judiciário brasileiro, em especial o de Mato Grosso, vive uma polêmica e discussões sobre os altos vencimentos e os chamados "penduricalhos" recebidos por juízes e desembaragadores. O auxílio alimentação no valor de quase R$ 10 mil, apelidado de "auxílio peru", concedido a servidores e magistrados em dezembro de 2024 foi alvo de contestações populares e de manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei 47/2025, do TJMT, altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário para dispor sobre a criação e extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

Ficam extintos da estrutura organizacional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, a Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos, Assessoria Jurídica de Desembargador I, Assessoria Jurídica de Desembargador II, Chefia de Gabinete; Assessoria Auxiliar de Gabinete I, Assessoria Auxiliar de Gabinete II.

Também foram extintos do quadro funcional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, 39 cargos de Chefe de Gabinete - PDA-CNE, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos - PDA-CNE, 78 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE -, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete 1- PDA-CNE -, vinculada à Coordenadoria de Auditoria, uma função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC -, e vinculado ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um cargo de Enfermeiro - PDA-CNE-III.

Em substituição as extinções, foram serão criados 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I, 39 funções de confiança de Revisor, um cargo de Assistente Administrativo e dois cargos de Assistente Administrativo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 39 desembargadores.

O quadro de cargos e funções de confiança do Tribunal de Justiça passará a ter 78 vagas de Assessor Auxiliar de Gabinete I, 156 de Assessor Jurídico de Desembargador I, 120 de Assessor Técnico Jurídico, 6 de Chefe de Gabinete, 1 de Assessor Técnico de Projeto de Acórdão, 3 de Assistente Administrativo, 39 de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 de Revisor.

A previsão do Tribunal de gastos adicionais é de R$ 17.730.184,36 para o ano de 2025, de R$ 18.593,644,34 para 2026, e R$ 19.521.467,19 em 2027. A presidência do Tribunal aponta no projeto que "os cálculos referente às despesas de servidores foram previstos os reajustes inflacionários de recomposição salarial de 4,87% e 4,99% para os anos de 2026 e 2027, respectivamente, conforme os indicadores macroeconômicos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)".

O Tribunal de Justiça também destacou que a demanda apresentada foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada em dezembro de 2024, que aprovou o anteprojeto de lei condicionado ao orçamento, nos termos do voto da relatora, que aderiu a sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri.

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