ANGELA JORDÃO
Da Redação
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para o dia 10 de abril a audiência para homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) do agiota Caio Cesar Vieira de Freitas, alvo da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) em 2013. Caio é réu pelo envolvimento no esquema de corrupção e falsificação de escrituras de terrenos urbanos liderado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.
O acordo de não Persecução penal é firmado com o Ministério Público e deve ser homologado pela Justiça. O ANPP passou a vigorar com o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2029, promulgada em dezembro de 2019), nele os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, para não serem presos.
Caio Cesar Vieira de Freitas atuou junto com João Emanuel em um esquema de captação de recursos e falsificação de escritura pública de terrenos urbanos.
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João Emanuel foi condenado pelo esquema a 11 anos e dois meses de prisão. O ex-vereador coordenou um esquema para a captação de recursos junto a Caio e outros agiotas, por meio da falsificação de escritura pública de terrenos urbanos.
João Emanuel pegava empréstimos com Caio e como pagamento oferecia terrenos, cujas escrituras eram falsificadas pelo próprio ex-vereador. O dinheiro do esquema que seria usada na candidatura de João Emanuel a deputado nas Eleições de 2014.
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