ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz da 7ª Vara Criminal, João Filho de Almeida Portela, determinou a exclusão da petição que solicitava a revogação da prisão preventiva do ex-assessor parlamentar, Elzyo Jardel Xavier Pires, devido a ataques à magistratura contidos no documento. Na mesma decisão, Portela pede seja instaurado procedimento disciplinar contra o advogado respossavél. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30).
O ex-assessor do vereador Paulo Henrique, um dos alvos da operação Pubblicare, desdobramento da operação Ragnatela, está preso preventivamente sob suspeita de envolvimento com o “Comando Vermelho” e sua ligação com esquema investigado pela Ragnatela.
Sua defesa havia apresentado um pedido para revogar a prisão preventiva, mas a petição não foi bem recebida pelo magistrado, por não conter um pedido concreto e sim ser sendo utilizada para atacar magistrados.
“Com pesar, este magistrado tomou conhecimento da circulação da 'petição' que 'nada pede' e, por isso, valendo-se do poder de cautela e do de polícia inerente às atividades jurisdicionais, avocou o feito à conclusão”, escreveu Portela.
Em um trecho do documento, o juiz enfatizou a importância da ética na advocacia: “A constitucional função do advogado, que é o primeiro juiz da causa, não pode servir para disseminar ataques e muito menos funcionar como uma espécie de discurso de ódio”, pontou o juiz.
Para garantir que a petição não interferisse no andamento do caso, o juiz decidiu excluí-la do sistema. Ele também autorizou que todos os magistrados mencionados na peça pudessem tomar as medidas judiciais cabíveis, além de encaminhar uma cópia da petição ao Ministério Público para as devidas providências.
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi comunicada para iniciar um procedimento disciplinar contra o advogado responsável pela petição.
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