“Tenho seu mano gravado várias vezes... Quero um milhão para segurar a bronca toda.. Vocês têm três dias”. Esta foi a mensagem de texto supostamente enviada pelo advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues ao irmão do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), em uma alegada tentativa de extorsão, no mês de julho de 2015.

Júlio Cesar é um dos réus da ação penal derivada da Operação Ventríloquo, em que é apontado como “lobista” do esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC, Joaquim Mielli.

No total, Júlio César teria recebido R$ 340 mil na tratativa.

De acordo com a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, após analisar a interceptação telefônica realizada em todos os números apontados como

Não obstante, era um dos números utilizados por Júlio Cesar na ocasião, tanto que a representação de quebra de sigilo já indica que Júlio era o usuário desta linha

sendo de propriedade de Júlio Cesar, ela constatou que o número que originou a mensagem de texto, mesmo não estando em nome do advogado, era usado por ele.

“O número celular encontra-se cadastrado no nome de José Antônio da Matta Domingues. Não obstante, era um dos números utilizados por Júlio Cesar na ocasião, tanto que a representação de quebra de sigilo já indica que Júlio era o usuário desta linha”, diz trecho dos autos.

“A mesma informação veio no Auto Circunstanciado de Interceptação Telefônica, que embora informe que daquele número não foram registrados diálogos relevantes no período, reitera que era utilizado por Júlio”, afirmou a magistrada.

A denúncia da tentativa de extorsão foi feita pelo irmão do deputado, Juliano Jorge Boraczynski, ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em depoimento no dia 07 de julho de 2015.

Em audiência realizada no dia 30 de novembro, o irmão do parlamentar prestou depoimento à juíza Selma Arruda e informou a ela os números telefônicos supostamente usados por Júlio Cesar nas ligações feitas e envios de mensagens a Romoaldo Júnior.

Na época, a juíza reiterou que o fato não é objeto de investigação por parte de autoridade policial ou do Gaeco, mas decidiu autorizar a quebra de sigilo telefônico para que o caso fosse averiguado.

Além de Julio César Rodrigues, também são réus da ação penal o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Pommot, e o ex-procurador jurídico do órgão, Anderson Flávio Godoy.

Tentativa de extorsão

Segundo os autos do processo, a mensagem foi enviada no dia 3 de julho de 2015 (veja abaixo), após a deflagração da Operação Ventríloquo, na qual Júlio Cesar teve mandado de prisão preventiva expedido.

O advogado ficou foragido até o dia 10 de agosto, quando foi preso em São Paulo e encaminhado ao Centro de Custódia da Capital.

“A leitura de tais documentos, além de levar à conclusão que o acusado Júlio pode ter praticado o crime de extorsão, também faz supor que ele sabia que estava sendo procurado, tanto que se referiu à possibilidade de assumir delitos supostamente praticados por terceiros, em troca de pagamentos”, declarou Selma Arruda.

Fac-símile de mensagem enviada via celular:

 

Troca de chips

Conforme Selma Arruda, o relatório de inteligência do Gaeco revelou que, após o decreto de sua prisão, o advogado começou a ter como hábito mudar constantemente os chips (números) dos telefones celulares que utilizava, com o objetivo, de acordo com o órgão, de não ser localizado e preso.

“Ao contrário disso, o réu veementemente afirma que não era o usuário do terminal telefônico e assim procede porque sabe de que tal terminal não está cadastrado em seu nome. Isso, por si só, demonstra a capacidade do acusado de se utilizar de ardis para mascarar as verdades dos fatos”, disse a juíza.

Permanência da prisão

A tentativa de extorsão do deputado estadual, assim como a alegação de que não foi o autor da mensagem de texto, fez com que, em audiência realizada no dia 11 de dezembro de 2015, a magistrada decidisse pela permanência da prisão preventiva de Júlio Cesar.

“O motivo principal da minha decisão é, exatamente, a constatação da sua periculosidade e da sua capacidade de usar de ardis, para conseguir os seus objetivos escusos. Essa constatação não é absoluta, pois ainda não estou sentenciando. Quando decretei a prisão, foi para garantir a segurança processual e a ordem pública. Agora, eu mantive não mais pela necessidade de garantia as instruções, mas fundada no meu entendimento, de que, se tratando do senhor, é muito perigoso substituir a prisão preventiva por uma medida cautelar”, afirmou Selma Arruda.

Lobby

Conforme as investigações, Julio César Rodrigues teria agido como lobista e intermediado as negociações entre José Riva e o delator do esquema, o ex-advogado do HSBC, Joaquim Fábio Mielli Camargo. 

Em razão de insatisfação com sua "fatia do bolo" supostamente desviado, ele teria ameaçado o então advogado do HSBC e, posteriormente, contado o esquema à direção do banco.

Ao departamento jurídico do HSBC, Julio César Domingues Rodrigues encaminhou, também, uma cópia de recibo parcial, referente a uma das parcelas recebidas por Joaquim Fábio Mielli Camargo.

Segundo a investigação do Gaeco, Julio César teria começado a engendrar o supostoesquema com o então deputado José Riva (PSD), em 2012.

Pelo combinado, os R$ 9 milhões seriam divididos em duas partes: uma para o advogado Mielli Camargo, e outra para Riva, que indicaria várias contas para depósito.

Os advogados Fábio e Paulo Lessa, contratados pelo HSBC, relataram, em notícia crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que, após isso, em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da execução em Brasília e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

"Foi verificada a inexistência de qualquer notícia do acordo nos autos, conforme certidão obtida junto a segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, atestando que não existem petições pendentes a serem juntadas na ação n.31002/97, e que tampouco existem petições pendentes a serem juntadas nos autos do Recurso Especial nº 1340975/MT", afirmaram.

No dia 22 de outubro do ano passado, o HSBC solicitou ao advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo informações sobre o andamento do referido processo, para confirmar a veracidade das informações a respeito da existência de um acordo em relação ao objeto destes autos.

Mesmo já tendo recebido os R$ 9.032.513,82 (em parcelas pagas em fevereiro, março e abril de 2014), o advogado mandou a seguinte resposta ao HSBC: “Com relação ao mencionado caso, informo que processo foi concluso ao Ministro Relator, no STJ, na data de 27/11/2013, para julgamento dos Recurso interpostos pela Assembleia Legislativa e também pelo Estado de Mato Grosso. O julgamento não entrou em pauta até a presente data. Informo ainda que anteriormente, por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso.”

Após comprovado o recebimento do valor milionário, Mielli Camargo aceitou fazer delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelar detalhes do suposto esquema.

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