ALLAN PEREIRA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal da Capital, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, acusado de crimes contra a Administração Pública.
Na decisão, proferida em 25 de agosto, a magistrada reafirmou a “medida cautelar extrema” imposta ao advogado, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 07 de agosto.
Júlio César responde pelos crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de capitais. Ele é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) como lobista no esquema deflagrado na Operação Ventríloquo, que apura desvios dos cofres da Assembleia Legislativa na ordem de R$ 9,4 milhões.
Além dele, também são réus da mesma ação penal o ex-deputado estadual José Riva (PSD), o ex-secretário de Finanças da Assembleia Luiz Márcio Bastos Pommot, o ex-procurador jurídico do órgão, Anderson Flávio Godoy, e o delator do esquema, advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo.
"É importante manter o réu sob custódia, especialmente diante da constatação que se trata de pessoa violenta, que nutre o hábito de andar armado, verdadeiro perigo à integridade das testemunhas"
No pedido à magistrada, o advogado Julio César Rodrigues classificou a sua prisão como decorrente "de questões jurídico-política (sic), notadamente na ânsia de alcançar outras pessoas poderosas envolvidas no caso, sendo flagrante de mais uma grande INJUSTIÇA!!!!!’”.
No entanto, a juíza Selma Arruda entendeu que o pedido de revogação não merece ser atendido, pois a defesa não apresentou elementos que pudessem comprovar a necessidade de mantê-lo em liberdade.
A magistrada acredita que nas provas documentais há “indícios suficientes de autoria e materialidade” e que uma oitiva de testemunhas poderia confirmar “vários pontos da denúncia”.
Para a juíza, a soltura do advogado poderia “acarretar em uma nova fuga”, ocasionando prejuízos para o andamento da instrução criminal.
Ela também reforçou que Júlio César seria perigoso, pois o mesmo já responde a dois processos por porte ilegal de revólver, o que deixa "evidente sua periculosidade".
"A constatação de ter sido o réu flagrado por duas vezes portando arma de fogo, por si só, é suficiente para mantê-lo sob a custódia estatal, até que as oitivas e diligências que ainda estão pendentes se realizem a contento, sob pena de prejuízo irreparável à instrução processual", afirmou.
Selma Arruda ainda argumentou que a soltura do advogado seria um "desestímulo às pessoas que agem de forma proba e correta, bem como verdadeira incitação ao crime àqueles que usurpam da função pública em seu próprio benefício".
“Neste sentido, é importante manter o réu sob custódia, especialmente diante da constatação que se trata de pessoa violenta, que nutre o hábito de andar armado, verdadeiro perigo à integridade das testemunhas”, apontou.
Tendo em vista a importância do advogado para o andamento das investigações, a juíza Selma Arruda negou o pedido que visava revogar a sua prisão.
“Finalmente, reporto-me à decisão que decretou a constrição cautelar e, sem mais delongas, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Júlio César Domingues Rodrigues”, decidiu.
Lobby
Conforme as investigações, Julio César Rodrigues teria agido como lobista e intermediado as negociações entre José Riva e o delator do esquema, o ex-advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Em razão de insatisfação com sua "fatia do bolo" supostamente desviado, ele teria ameaçado o então advogado do HSBC e, posteriormente, contado o esquema à direção do banco.
Ao departamento jurídico do HSBC, Julio César Domingues Rodrigues encaminhou, também, uma cópia de recibo parcial, referente a uma das parcelas recebidas por Joaquim Fábio Mielli Camargo.
Segundo a investigação do Gaeco, Julio César Domingues Rodrigues teria começado a engendrar o esquema com o então deputado José Riva (PSD), em 2012.
Pelo combinado, os R$ 9 milhões seriam divididos em duas partes: uma para o advogado Mielli Camargo, e outra para Riva, que indicaria várias contas para depósito.
Os advogados Fábio e Paulo Lessa, contratados pelo HSBC, relataram, em notícia crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que, após isso, em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da execução em Brasília e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Foi verificada a inexistência de qualquer notícia do acordo nos autos, conforme certidão obtida junto a segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, atestando que não existem petições pendentes a serem juntadas na ação n.31002/97, e que tampouco existem petições pendentes a serem juntadas nos autos do Recurso Especial nº 1340975/MT", afirmaram.
No dia 22 de outubro, o HSBC solicitou ao advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo informações sobre o andamento do referido processo, para confirmar a veracidade das informações a respeito da existência de um acordo em relação ao objeto destes autos.
Mesmo já tendo recebido os R$ 9.032.513,82 (em parcelas pagas em fevereiro, março e abril de 2014), o advogado mandou a seguinte resposta ao HSBC: “Com relação ao mencionado caso, informo que processo foi concluso ao Ministro Relator, no STJ, na data de 27/11/2013, para julgamento dos Recurso interpostos pela Assembleia Legislativa e também pelo Estado de Mato Grosso. O julgamento não entrou em pauta até a presente data. Informo ainda que anteriormente, por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso.”
Após comprovado o recebimento do valor milionário, Mielli Camargo aceitou fazer delação premiada ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelar detalhes do suposto esquema.
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