LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Além de prender a ex-primeira dama e ex-secretária da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) efetuou, na tarde desta quinta-feira (20), a prisão do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo.
Também foi preso Rodrigo de Marchi, assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, e o empresário Nilson da Costa e Faria. As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo".
Assim como a ex-primeira-dama, Silvio Araújo, Rodrigo de Marchi e Nilson Faria são apontados pelo Gaeco como os líderes da quadrilha que teria desviado pelo menos R$ 8 milhões da Setas, em esquema fraudulento ocorrido entre 2012 e 2013.
Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que está sob sigilo. A magistrada ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.
Fruto de delação
As prisões ocorreram após o Gaeco ter confirmado fatos revelados pelo empresário Paulo Lemes, dono do Instituto de Desenvolvimento Humano e do Instituto Concluir, que fez acordo de "delação premiada" e revelou detalhes do esquema que supostamente operava na pasta comandada pela ex-primeira-dama.
Segundo ele, Roseli Barbosa ficava com 40% do lucro obtido por meio dos contratos de prestação de serviços, valor que era repassado a ela por meio do seu assessor especial, Rodrigo de Marchi.
No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.
A denúncia
Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
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