O GLOBO
Ao entregar o projeto de lei do Orçamento de 2013 ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirmou, na tarde desta quinta-feira, que os servidores do Judiciário terão reajuste de 15,8% escalonado em três anos, assim como os do Executivo e do Legislativo. A informação foi dada pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ela disse ainda que o governo enviará até amanhã ao Congresso os projetos de lei com os reajustes das diversas categorias.
O valor total do Orçamento de 2013 é de R$ 2,140 trilhões. A meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público consolidado para o ano que vem é de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do PIB.
"O Orçamento é importante para garantir os investimentos que o país precisa. E o governo está muito satisfeito com o resultado das negociações com os servidores", afirmou a ministra após entregar a peça orçamentária ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Jucá lamentou que mais uma vez o governo não colocou no Orçamento recursos referentes à Lei Kandir, para suprir os estados exportadores.
"Vamos ter que suprir a dotação para a Lei Kandir. Terão que ser alocados R$ 3,8 bilhões", disse ele.
Governo fecha acordo com 93% do funcionalismo
O Ministério do Planejamento informou que fechou acordo de reajuste salarial com R$ 1,6 milhão servidores do Executivo Federal, entre civis e militares, o que representa 93% do funcionalismo. De acordo com dados da proposta orçamentária, os acordos terão impacto de R$ 8,9 bilhões no Orçamento de 2013. Segundo a ministra, os reajustes terão impacto de R$ 28 bilhões até 2015. Do total de servidores que fecharam acordos, 349.049 são das universidades; 697.481 das outras carreiras do Executivo civil; e 646.663 militares.
A proposta mostra ainda que o governo fechou acordo de reajuste de 15,8%, em três anos, para servidores do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), com impacto de R$ 285 milhões em 2013. Para os magistrados e servidores do Judiciário o impacto será de R$ 964 milhões em 2013. Para os membros e servidores do MPU, que também terão aumento no mesmo patamar, o impacto será de R$ 123 milhões.
A despesa total, considerando reajustes e contratação de novos servidores será de R$ 10,28 bilhões. Com ingressos e substituições de terceirizados, serão R$ 2,62 bilhões – totalizando 12,91 bilhões. Além disso, os militares terão reajuste de 30%, divididos em três parcelas, ou seja, 10% em 2013.
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