O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), Itallo Leite, disse ser favorável a reabertura do Palácio da Justiça e dos Fóruns das Comarcas de todo o estado e lamentou a prorrogação do fechamento feito pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira (7).
Na portaria conjunta, o TJ manteve o fechamento do Palácio da Justiça, dos Fóruns das 79 comarcas de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial por mais 10 dias, durante o período de 10 a 19 de maio de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Fato é que as atividades econômicas no estado estão funcionando com a adoção de medidas sanitárias adequadas e somente os serviços judiciais, que se enquadram como atividade essencial, não estão tendo atendimentos presenciais”, lamentou Itallo.
Ele lembrou que a CAA-MT teve que criar um auxílio para advogados e advogadas em comprovada situação de carência financeira, que já totalizaram mais de R$ 150 mil, o que demonstra que a advocacia está em uma situação caótica, com o momento vivido.
Além disso, Itallo afirmou que tem sido procurado diariamente pela jovem advocacia, que são um dos grupos mais afetados com a pandemia do COVID-19.
Para o presidente da CAA-MT, a suspensão de prazos processuais, fóruns e tribunais fechados em medidas de restrição para a contenção do coronavírus significam, na prática das advogadas e advogados “salários atrasados”.
“Infelizmente sem poder acelerar os processos, dar o devido encaminhamento, boa parte dos profissionais da advocacia não conseguem receber seus honorários”, afirmou.
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