Para aguardar o pronunciamento do Tribunal de Contas da União sobre possível conflito de interesses, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, suspendeu os pagamentos ao Grupo Alvarez e Marsal pela atuação como administrador judicial na recuperação da Odebrecht, após a contratação do ex-juiz Sergio Moro como consultor.
A decisão se deu no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O magistrado foi informado que a contratação de Moro pelo Grupo Alvarez e Marsal está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O próprio juiz está colaborando com o procedimento instaurado no TCU.
Nesta semana, Filho decidiu que a Odebrecht deve depositar os honorários do administrador judicial em uma conta judicial até que o papel de Moro no Grupo Alvarez e Marsal seja melhor esclarecido. Ele deu prazo de 15 dias para que a empresa preste esclarecimentos nos autos, além de aguardar o desfecho da investigação do TCU.
"Para garantir a continuidade da lisura na condução deste processo, bem como a manutenção da idoneidade do administrador judicial que atua como auxiliar do juízo, é prudente que haja o devido esclarecimento sobre o organograma societário do Grupo Alvarez e Marsal, os termos contratuais que impeçam qualquer ingerência do Sr. Sérgio Moro à atuação de Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda, em relação a este feito, bem como as medidas de compliance, nacionais e estrangeiras, que objetivamente funcionem para garantir qualquer ingerência, intervenção e participação do Sr. Sérgio Moro em questões relacionadas a esta recuperação judicial", afirmou o juiz.
Ofício ao TCU
Em ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho afirmou que a escolha do Grupo Alvarez e Marsal como administrador judicial da recuperação da Odebrecht decorreu da "expertise e do profissionalismo" que a empresa demonstrou em outros processos semelhantes, como a recuperação da OAS.
Ele também informou ao ministro que aguarda o fim da investigação para decidir sobre a destinação dos valores que serão depositados a partir de agora na conta judicial. Porém, não há prazo para a conclusão do procedimento instaurado no Tribunal de Contas.
Conforme apurado pela ConJur, o conflito de interesses envolvendo a contratação de Moro pela administradora judicial pode ser pior do que se imagina, indo além do caso Odebrecht.
Como Moro atuou em processos da "lava jato" envolvendo uma série de empreiteiras, ele poderia ter informações privilegiadas também sobre as concorrentes da Odebrecht (como OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa), o que poderia beneficiar a construtora baiana em seu processo de recuperação judicial.
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Processo 1057756-77.2019.8.26.0100
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