DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, multou os diretores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento
| MidiaNews |
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| A juíza Célia Vidotti, que multou diretores da Amaes por má-fé |
A multa é relativa a uma tentativa de ambos em burlar os efeitos de uma sentença que havia definido que a tarifa de esgoto fosse calculada com base em 80% do volume de água consumida. Ao invés de cumprir a sentença, eles editaram uma resolução normativa que previa a tarifação do esgoto sobre 100% da água utilizada.
"Em outras palavras, tenho que os diretores da extinta agência agiram de má-fé e com a evidente intenção de descumprir a sentença judicial, de modo que não expressaram, no referido ato, a vontade do ente ao qual estavam vinculados, mas vontade e interesse próprio ou de terceiro. Portanto, a eles deve ser direcionada a medida coercitiva", disse a juíza.
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