MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Câmara Municipal aprovou, por maioria, na quarta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta o "Prêmio Saúde" em Cuiabá.
No total, o Executivo deve gastar R$ 80 milhões com o benefício por ano.
O texto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi aprovado sem nenhuma emenda dos vereadores.
O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) chegou a fazer pedido de vista, que foi negado pelo presidente do Legislativo, Juca do Guaraná Filho (MDB).
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Diversos trechos foram criticados pelos parlamentares, durante a sessão.
Apesar disso, a única vereadora a votar contra a aprovação no formato enviado pelo Executivo foi Edna Sampaio (PT).
O vereador Dr. Luiz Fernando presidia a sessão e não votou.
Votaram sim: Juca do Guaraná Filho (MDB), Paulo Henrique (PV), Cezinha Nascimento (PSL), Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Patri), Marcrean Santos (PP), Marcus Brito Jr (PV), Maria Avalone (PSDB), Pastor Jeferson (PSD), Mario Nadaf (PV), Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (Pros), Wilson Kero Kero (Pode), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Pode), Michelly Alencar (DEM) e tenente-coronel Paccola (Cidadania).
Dilemário destacou que há necessidade de regulamentar o prêmio, "para não acontecer o que aconteceu neste ano, o afastamento do prefeito por 37 dias... Secretaria de Saúde saude recebiam Prêmio Saúde".
"Pelo que estudei, 70% desses R$ 80 milhões serão revertido para pagar cargos de gestão, ou seja, atividade-meio, sendo que eu penso que o maior recurso deceria ser paga à atividade-fim. Pagar de forma qualificada os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitarios de saude, e outros", avaliou.
O vereador Diego Guimarães pediu que fosse suprimido o inciso III do artigo 4º, que prevê que o prêmio não será pago a servidor que tirar licença médica por mais de três dias em um ano.
"É draconiano, é tratar o servidor como robô", criticou.
Edna Sampaio defendeu que o prêmio "não é salário" e que o projeto cria "claramente um complemento salarial".
"Quem está recebendo mais é quem está na atividade-meio do que os médicos, enfermeiros, auxiliares que estão lá na unidade de saúde", afirmou.
A parlamentar ainda citou que a avaliação que define o pagamento do prêmio aos servidores será feito por uma comissão que não está claramente definida no projeto.
Da base do prefeito, o vereador Adevair Cabral concordou que há problemas, mas os aliados de Emanuel defendeu que eventuais modificações podem ser feitas posteriormente.
"Tem falhas? Tem falhas. Mas o projeto vem reparar muitos erros que existiam no Executivo", assinalou.
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