DA REDAÇÃO
A primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de Créditos Fiscais e Sorteio de Prêmios, referente à campanha "Nota Cuiabana Premiada", da Prefeitura de Cuiabá.
Além de oferecer descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), onde apenas proprietários de imóveis podem participar, a parlamentar tem como objetivo expandir o acesso aos benefícios aos contribuintes que solicitam a emissão de nota fiscal de serviços. "Com esse projeto de lei, queremos ampliar as possibilidades de acesso às premiações e fomentar o aumento da arrecadação municipal, por meio da ampliação da base de contribuintes beneficiados pela campanha", explicou Katiuscia.
Os créditos fiscais gerados pela campanha "Nota Cuiabana Premiada" poderão ser trocados por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados no município de Cuiabá ou, caso o participante prefira, por cupons de desconto a serem utilizados no comércio local. "Além de incentivar a prática de solicitar a emissão das notas fiscais, essa ação vai valorizar os artistas regionais e a cultura local. O contribuinte participante da campanha poderá escolher como utilizar o crédito", destacou.
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Segundo ela, mediante aprovação da propositura, a prefeitura poderá firmar parcerias com organizadores de eventos e comércios locais para viabilizar as novas formas de utilização dos créditos, garantindo que os contribuintes tenham liberdade para escolher como desejam utilizá-los.
"Com mais pessoas participando da campanha Nota Cuiabana Premiada, espera-se um aumento na arrecadação municipal e um impacto positivo na economia local, especialmente nos setores cultural, esportivo e comercial. Além disso, a medida contribuirá para aproximar os cidadãos dos benefícios gerados pelos tributos que pagam, fortalecendo o vínculo com o município", concluiu Manteli.
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