MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, vereador Adevair Cabral (PTB), afirmou que o Executivo pediu ao Parlamento que "segure" o projeto de lei complementar que cria a cobrança de uma taxa da coleta de lixo. Adevair, porém, afirma que a prefeitura não tem condições de arcar com o serviço sem cobrar o valor da população.
A taxa chegou a ser rejeitada em dezembro de 2021, em outro projeto enviado pelo Executivo. Em uma sessão realizada no dia anterior à véspera do Natal, durante a noite, os vereadores colocaram a proposta em pauta e o texto acabou não alcançando os 13 votos necessários para aprovação.
Já neste ano, o prefeito apresentou o PLC nº 4/2022, que foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Com aprovação das comissões, a proposta está pronta para votação em Plenário.
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"O Executivo pediu para a gente segurar o projeto, não colocar em pauta ainda para ser votado. Precisa finalizar algumas coisas técnicas, ficou bem vago com relação à taxa que vai ser cobrada, os valores, de que forma vai ser cobrado. A prefeitura está fazendo esse levantamento em campo para poder chegar a um consenso sobre quanto vai ser cobrado, como vai ser, quantas vezes vai ser cobrado, de quem gera mais lixo, de quem não gera, quem são as famílias e entidades que vão ser isentas, isso precisa estar especificado. A prefeitura está fazendo esse levantamento e pediu para segurar, não colocar em pauta para ser votado até que sane todas essas dúvidas sobre a taxa do lixo", afirmou Adevair na quinta-feira (7).
A criação de mais uma taxa aos munícipes tem gerado repercussões negativas. Além disso, também há questionamentos sobre a forma de realização da cobrança, já que o texto do PLC nº 4/2022 prevê que a concessionária de água e esgoto, ou seja, a Águas Cuiabá, é quem vai cobrar o valor por meio de um convênio com a prefeitura.
O Executivo alega que a cobrança da taxa é obrigação da prefeitura depois que o Congresso Nacional aprovou, em 2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, a lei federal nº 14026/2020.
Emanuel tem dito, porém, que ao enviar o projeto de lei complementar cumpriu suas obrigações, não podendo mais ser implicado em improbidade administrativa, e que agora a responsabilidade é da Câmara.
De acordo com o líder do prefeito, não haveria caixa suficiente para o Executivo cumprir suas obrigações em relação ao lixo, especialmente considerando que o novo marco legal cria coleta seletiva e acaba com os lixões.
"Mas vai ser colocado em votação, porque é uma lei federal, e o prefeito não tem como não colocar em votação porque, até o momento, ele não tem o recurso suficiente para abrir mão dessa taxa", afirmou Adevair.
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