ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O recente decreto da prefeita de Cáceres, Antonia Dias (PSB), que estabelece mudanças no regime de férias dos servidores municipais, gerou revolta entre a população, especialmente entre os servidores públicos. A prefeita suspendeu as férias de dezembro a fevereiro, alegando a necessidade de conter gastos. Por outro lado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 52/2024, que revisa os salários do alto escalão municipal.
O Decreto nº 792, de 6 de dezembro, justifica a suspensão das férias dos servidores da administração direta, previstas para ocorrer entre 9 de dezembro de 2024 e 6 de fevereiro de 2025, com base na necessidade de reduzir despesas para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas orçamentárias do exercício financeiro.
Em trecho do documento alega a necessidade de redução nas despesas para manter o cumprimento das metas fiscais. “a necessidade de redução de despesas com recursos próprios, com o objetivo de manter a execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o fechamento do exercício financeiro”, apresenta o Decreto.
Já o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 16, em menos de 1 minuto, revisa os subsídios dos cargos de confiança. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário da função de prefeito será reajustado de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil, de vice-prefeito passará a receber R$ 21 mil, os vereadores terão a remuneração de R$ 13.909,85, e os secretários municipais receberão R$ 13.084,19.
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