DA REDAÇÃO
Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) pressionam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Nesse território está localizada a aldeia em que nasceu a liderança kayapó Raoni Metuktire.
Buzetti se reuniu com a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e citou possível impacto econômico na região, onde há fazendas sobrepostas à terra indígena. Jayme aproveito a reunião da bancada de Mato Grosso para dizer que vai cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
"Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito", afirmou Jayme na presença dos prefeitos Abmael Borges, de Vila Rica, e Joraildes Sousa, de São José do Xingu.
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Na reunião com Buzetti, a presidente da Funai adiantou que o estudo de demarcação da TI Kapôt Nhinore está na fase de receber contestações, pelo período de três meses.
Reprodução
Margareth Buzetti se reuniu com a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e pressionou contra demarcação
“São produtores rurais que vêm trabalhando dentro das quatro linhas, recebendo inclusive financiamento do próprio governo federal para que aumentem as suas produções e que agora estão assustados com o que pode acontecer com as suas propriedades. Um estudo preliminar do Instituto Pensar Agro, o IPA, aponta que isso impactaria 201 proprietários que possuem a legitimidade da posse das suas terras. Pagaram impostos ao longo dos anos, fizeram investimentos, seguiram as regras inclusive de compensação de florestas e agora são vítimas do termo que parece estar na moda: a bendita insegurança jurídica”, defendeu a senadora.
O estudo para a demarcação da TI foi apresentado por Joenia Wapichana durante evento "Chamado Raoni", que reuniu mais de 800 indígenas de 54 povos do Brasil, na Aldeia Piaraçu, em São José do Xingu. O local delimitado, com 362.243 hectares, abriga a aldeia onde o cacique Raoni nasceu e é classificada pelo órgão como uma área sagrada para o povo kayapó.
Jayme Campos enfatizou que a votação desse PL 490/2007, do Marco Temporal, "é fundamental para colocar fim as especulações que geram intranquilidade aos produtores e também à insegurança jurídica, que afasta os investimentos". A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Jayme Campos informou que caso o Governo Federal leve adiante a proposta e oficialize a demarcação da área como terra indígena, apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para tornar sem efeito a medida.
(Com assessoria)
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