ANGELA JORDÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para o dia 27 de maio a audiência de instrução dos os réus envolvidos na suspeita de fraude em processo licitatório realizado pelo o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran-MT), em 2014. A fraude foi estimada em mais de R$ 1 milhão em danos ao erário.
São réus na ação penal o ex-secretário Adjunto de Administração do Detran-MT, José de Jesus Nunes Cordeiro, o ex-presidente do Detran-MT, Eugênio Ernesto Destri, o ex-diretor de Habilitação, Hélio da Silva Vieira, e o empresário Maurício Pereira Martins, representante do Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV) e sócio da empresa Pégasus Web Serviços de Informática LTDA.
A denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) aponta Ato de Improbidade Administrativa, Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e Ressarcimento ao Erário. O MP aponta que, durante a execução do contrato, recursos destinados ao Detran-MT foram desviados para as contas das empresas envolvidas, causando danos ao erário, no valor de R$ 1.017.594,60.
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O de acordo com a denúncia, o ex-secretário sdjunto de Administração foi o responsável pelo pregão, com base em um Termo de Referência revogado e autorizou contratações que beneficiaram o consórcio vencedor. Já Hélio, elaborou o Termo de Referência com uma demanda superdimensionada, prejudicando a competitividade da licitação.
Por sua vez o ex-presidente do Detran, inseriu cláusulas contrárias às leis nº 4.320/64 (que estipula normal dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios) e nº 8.666/1993 (que regulamenta licitações e contratos da Administração Pública), permitindo que recursos fossem transferidos diretamente para a conta do contratado, sem fiscalização adequada. Por fim o empresário Maurício, que representava com o consórcio, mas tinha ligações com outras empresas.
Na audiência marcada para o dia 27 de maio, serão ouvidas testemunhas arroladas pela defesa dos réus.
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