MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, defendeu que o Governo de Mato Grosso invista R$ 200 milhões em suas próprias áreas no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A fala foi feita na audiência pública que debate a estadualização do parque, no Senado Federal, nesta terça-feira (3).
Os R$ 200 milhões constam como promessa de investimento no parque nacional caso passe às mãos do Governo do Estado para os três primeiros anos.
O parque de Chapada dos Guimarães está em fase de licitação do ICMBio para passar a administração turística à iniciativa privada. O edital prevê R$ 18 milhões de investimento em novas estruturas e R$ 200 milhões para administração do parque nos cinco primeiros anos.
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Mauro Pires defendeu a continuidade da licitação e que o Governo de Mato Grosso invista os R$ 200 milhões disponíveis em caixa para "alavancar o moisaico de unidades de conservação" que ficam no entorno do parque nacional.
Entre as unidades está a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada dos Guimarães, que faz uma espécie de "cinturão" no parque nacional.
"A minha sugestão é que a gente trabalhe em conjunto. Ao invés de invadir competência, porque a nossa lei federal estabelece o pacto federativo, cada um na sua atribuição fazendo o melhor para a sociedade, nesse caso a gente está vendo passar a estadualização, passar à gestão do Estado, é uma invasão de competência de uma atribuição do Governo Federal. Nós podemos trabalhar juntos", defendeu.
Segundo Mauro Pires, o IMCBio tem ainda R$ 13 milhões de saldo de compensação ambiental em acordo já assinado e mais R$ 18 milhões em novo acordo prestes a ser assinado que ficariam para o Parque Nacional de Chapada. Se for estadualizada, a unidade perderia os recursos.
"Isso dá a impressão para nós que o Estado dispõe de R$ 200 milhões para aplicação no parque. Esse é um valor que realmente seria muito útil de ser executado para dentro do parque. E a minha proposta é que esse recurso seja destinado para a formação, para alavancar o mosaico de unidades de conservação. Porque o Estado já tem unidades de conservação sob seu dominío, são 41 unidades, no entorno do parque ele tem a APA. Então nada melhor que, se o Estado dispõe desse recurso, fazer aplicação no conjunto da área. Isso vai beneficiar o parque, a APA, os municípios e fortalecer as atividades o entorno", argumentou.
A audiência pública segue com transmissão ao vivo: assista aqui.
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