MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Assembleia Legislativa voltou a discutir um projeto de lei para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em estabelecimentos públicos e privados, nesta terça-feira (4).
Para o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), a decisão sobre a cobrança ou não do "passaporte" cabe aos prefeitos.
Leia mais:
Mauro defende passaporte da vacina: "Depois, vão lotar UTI e nós pagamos"
"Os deputados têm recebido muitas cobranças por parte das pessoas. Acho que é um projeto válido, cada um defende o seu posicionamento dentro da Assembleia Legislativa. É um projeto que já teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu que já fui prefeito valorizo muito o município. É o prefeito que tem que tomar as decisões, por quê? É o prefeito com a sua equipe de Saúde que sabe quando aumenta os casos, quando diminui, o que ele pode fazer, o que que ele não pode fazer... é ele que tá mais próximo do que o Estado ou o Governo Federal para regular isso. Agora é um projeto está sendo debatido na Assembleia. Vamos votar essa semana pra acabar com essa celeuma", declarou Max.
A proposta havia sido apresentada, inicialmente, pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). Depois, foi alterada por um projeto de Janaina Riva (MDB).
Contudo, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou um substitutivo que deixa com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) a responsabilidade de definir regras sobre o passaporte da vacina em âmbito estadual.
Nesta terça, Janaina pediu o arquivamento da proposta, o que foi acatado, e Cattani apresentou um novo projeto de lei, do zero, com assinaturas para ser votado em urgência urgentíssima.
O texto é o mesmo da proposta original.
Max colocou o projeto para receber parecer oral da Comissão de Saúde durante a sessão, mas houve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, já afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso a proibição à exigência do comprovante seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
