MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Os municípios de Mato Grosso receberão R$ 99,9 milhões em recursos das emendas de relator, destinadas no orçamento do Governo Federal para 2022. O mecanismo ficou conhecido como “orçamento secreto” e ganhou transparência após ações no Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderem os pagamentos.
O dinheiro foi destinado por meio de ofícios enviados pelos deputados federais, senadores e também por prefeitos ao relator-geral do Orçamento da União de 2021 – a ser executado em 2022, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). No total, são R$ 16,2 bilhões destinados a pedido dos parlamentares.
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Apesar da disponibilização de planilhas e das íntegras dos ofícios por parte do Congresso Nacional, as emendas “RP-9”, o termo técnico no orçamento para esse tipo de recurso, ainda são criticadas por ficar nas mãos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A destinação do dinheiro não obedece, necessariamente, programas do Governo ou políticas públicas definidas pelos ministérios, mas apenas o interesse dos parlamentares e prefeitos que enviam ofícios para que sejam feitos empenhos e pagamentos. E 2022 é ano eleitoral.
Em termos absolutos, a cidade mais beneficiada em Mato Grosso é Sinop (479 km de Cuiabá). Foram R$ 14 milhões destinados em dois repasses a pedido do senador Wellington Fagundes (PL) por meio do Ministério da Saúde.
Uma emenda, de R$ 11 milhões, servirá para que o município atinja o Piso da Atenção Básica (PAB). A outra, de R$ 3 milhões, vai para o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC).
Rondonópolis é o segundo município mais beneficiado, com R$ 7,2 milhões. Foram dois ofícios assinados pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) enviados ao senador Márcio Bittar.
Por meio da indicação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai destinar R$ 2 milhões para “fomento ao setor agropecuário” com a construção de estradas vicinais no município.
Já o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) colocará R$ 5,2 milhões para pavimentação urbana na cidade.
Entre os maiores valores há um empenho de R$ 10 milhões para a cidade de Diamantino, que será feito via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O recurso deve ser destinado a obras no centro histórico da cidade, e o ofício enviado ao relator do orçamento foi assinado pela própria prefeitura.
Se for feita uma divisão entre os recursos destinados e o tamanho da população estimada em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município mais beneficiado é Nova Santa Helena (598 km da Capital).
A cidade é destino de R$ 4 milhões de emendas do relator, com 3,7 mil habitantes. Dá mais de R$ 1 mil por pessoa.
Os recursos foram destinados por meio do Ministério da Saúde, para construção de estações de tratamento de esgoto na cidade. São dois repasses de R$ 2 milhões, cada. Um dos ofícios foi enviado pelo deputado Juarez Costa (MDB). O outro não foi encontrado na relação disponibilizada pelo Congresso.
Nessa mesma proporção entre dinheiro e população, Ribeirãozinho (539 km de Cuiabá), é o segundo município mais beneficiado. Foram destinados R$ 995,1 mil, o que daria R$ 408 por cada um dos 2,4 mil habitantes.
O recurso é para construção de poços artesianos na cidade e foi destinado por meio de um ofício enviado pela própria Prefeitura de Ribeirãozinho.
O gráfico abaixo revela a concentração de recursos em municípios com menores populações:
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