MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russsi (PSB), afirmou que articula uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Rota do Oeste e o contrato de exploração da BR-163/364, entre Cuiabá e Sinop (500 km ao Norte da Capital) .
A empresa, que é controlada pela Odebrecht Transport (OTP), negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
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“O Governo Federal precisa fazer esses investimentos. Eu acho que tem condição, é importante. Mato Grosso é um Estado que contribui muito com a balança comercial, e é justo a gente fazer essas cobranças”, avaliou Max, na última quarta-feira (29).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, veio a Mato Grosso em 16 de julho e prometeu que, até a primeira metade de setembro, a Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é ligada ao Minfra, assinariam o TAC para a saída da OTP e entrada de novos acionistas.
“Não podemos achar que tudo está bom. Não está. Todo dia, está morrendo gente na BR-163/364. Acostamento muito alto, sem terceira faixa, e pagando pedágio. A concessionária está arrecadando quase R$ 500 milhões por ano. Eu confesso que, na próxima semana, eu mesmo vou encaminhar, dentro da Assembleia, a proposição de uma CPI, porque não entendemos como que essa concessionária... 'ah, mas é obrigação do Governo Federal', tudo bem. Mas, como que essa concessionária está operando, recebendo meio bilhão por ano, e não faz essa duplicação, não cumpre seu compromisso? O Governo tem que tomar uma posição, tomar partido, e eu estou querendo encabeçar”, declarou Max.
De acordo com o parlamentar, seriam necessárias 16 assinaturas, já que há três outras CPIs instaladas na Assembleia, o limite previsto no Regime Interno.
O número “normal” para abertura desse tipo de comissão é de oito assinaturas.
“Já venceu o prazo. Eu ia propor na semana passada, esperei esse TAC, até porque o senador (Carlos) Fávaro e outros falaram que tinha o TAC, parece que vencia dia 23. Esse TAC venceu e não foi feito nada. Então, eu acho que não dá para esperar mais. 'Ah, mas não é obrigação da Assembleia'. Mas é no Estado de Mato Grosso, a gente também tem que fazer essa cobrança”, afirmou.
Max revelou que há expectativa de atuação também do Ministério Público sobre o caso, mas avaliou que a Assembleia não poderia ficar inerte.
“Como o TAC não avançou, não foi cumprido, ou a gente espera o Ministério Público tomar uma providência e executar esse TAC, ou a Assembleia vai tomar uma posição. Uma CPI é importante porque a gente precisa saber. Tem muita coisa estranha aí. Por que uma concessionária está ganhando todo esse dinheiro, cobrando pedágio, e a população não está sendo atendida?”, questionou o deputado.
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