Angelo Varela/ALMT

ALLAN PEREIRA
Da Redação

Um quarto pedido de vista adiou a votação final do projeto de lei nº 138/2024, que garante repasses de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a instituições ligadas ao agronegócio, na sessão plenária desta quarta-feira (10). Os autores dos pedidos foram os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil),

O pedido para adiar a votação se dá em meio a articulação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, a Ampa, para apresentar uma nova alteração no projeto de lei.

Conforme apurado pelo Midiajur, a entidade busca garantir na lei a opção facultativa ao produtor para contribuir ou não com o Fethab e, caso queira contribuir, escolher para qual instituição irá o recurso.

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Antes, a Ampa buscava se desvincular do Fethab para não contribuir e nem ser beneficiada com os recursos – o que enfraqueceria a arrecadação do fundo. Junto com soja e milho, o algodão é a terceira cultura mais plantada em Mato Grosso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu a continuidade do Fethab para todos da cadeia e afirmou que o projeto seguirá em discussão.

“Ainda não conseguimos fechar essa discussão. Pensa em um negócio complicado! Você fecha de um lado, aparece problema do outro. Mas vamos tentar mais uma reunião agora”, disse.

Enquanto isso, está em discussão o terceiro substitutivo integral ao PL nº 138/2024, que defende as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do Governo, ao invés de estarem no projeto de lei em discussão na Assembleia.

As entidades do agronegócio brigavam entre si para estar no projeto de lei e garantir o repasse do Fethab. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi incluída no PL nº 138/2024 e articulou o repasse de 10% do fundo. Onze instituições, que representam diferentes cadeias produtivas do agronegócio, criticaram a Famato.

Para resolver o racha, o Palácio Paiaguás apontou que iria controlar quem recebe os recursos do Fethab para evitar mais celeumas entre o setor do agronegócio. O substitutivo ainda garante 5% do Fethab recolhido em operações internas com as produções ligadas ao setor.

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