ALLAN PEREIRA
Da Redação
O deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Fábio Garcia (União Brasil), esteve na Assembleia Legislativa, no final da manhã desta quarta-feira (19), para garantir aos deputados que as emendas parlamentares para execução de cirurgias eletivas estão empenhadas (reservadas para pagamento).
"Foi uma reunião com vários deputados. Conversamos sobre a questão das emendas das cirurgias, que é um programa muito importante para o Estado e que busca reduzir as filas de cirurgias. Então, gostaríamos muito do envolvimento dos deputados nesta ação", pontuou.
Para explicar as dificuldades na aprovação dos recursos, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, deve se reunir com os deputados nesta quinta-feira (20).
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A falta de pagamento das emendas criou um impasse na relação entre o Governo e a Assembleia. Na última semana, os deputados deixaram de analisar as mensagens do Palácio Paiaguás e também marcaram a sessão de vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil) aos projetos de lei para esta quarta-feira (19). Para evitar uma derrota, Fábio foi pessoalmente à Assembleia para explicar a situação das emendas.
Segundo Fábio Garcia, o impasse com os pagamentos das emendas se dá porque é a primeira vez que um programa do Governo, o Fila Zero Cirurgias, envolve o pagamento de emendas.
Governo, deputados e prefeitos, responsáveis por apresentar as demandas dos procedimentos a serem realizados nos municípios, aprendem ainda a lidar com a destinação das emendas para o programa do governo.
"É uma modalidade nova que estamos colocando. Estamos tentando ajustar entre a equipe técnica para que isso funcione da melhor forma. Então, a reunião aqui foi para esclarecer isso. Vamos buscar acelerar o máximo para que possamos contemplar os resultados", pontuou Fábio Garcia.
Foi combinado entre os deputados estaduais que 15% do valor total das emendas seriam destinados exclusivamente à redução da fila de cirurgias eletivas, pelo programa Fila Zero Cirurgias. "Isso dá, mais ou menos, R$ 90 milhões", apontou.
A orientação ocorreu depois que foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou o percentual das emendas parlamentares, de 1% para 2%, da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento do Estado. A questão foi judicializada pelo Governo. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou o aumento e determinou que metade dos recursos sejam destinados à Saúde.
O chefe da Casa Civil explicou que o trâmite normal para o pagamento de uma emenda envolve a indicação do deputado, a análise técnica do que foi indicado e a aprovação pelas secretarias, que enviam para a Casa Civil para liberar o pagamento.
Fábio disse que os parlamentares da Assembleia já fizeram indicações de procedimentos que já somam R$ 46 milhões e que esses valores já estão empenhados (reservados para pagamentos). "Empenhamos tudo o que foi indicado até semana passada", disse.
"É um programa muito importante do Governo do Estado. Pretendemos que ele continue. Atendemos, dessa forma, muito bem a população mato-grossense em todos os municípios que precisam de cirurgias. A nossa intenção é poder reduzir essas filas", disse.
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