REDAÇÃO
A deputada Gisela Simona(União Brasil) encerrou 2024 com 100% de presença em plenário. Apresentou 113 propostas legislativas na Câmara Federal, foi relatora de 11 projetos, participou de 269 votações nominais e realizou 29 discursos em plenário.
A parlamentar ainda esteve em 122 reuniões de comissões, ao integrar como titular a Comissão de Direito do Consumidor e fazer parte de outras duas como da Constituição, Justiça e Cidadania e Defesa dos Direitos da Mulher. Além de fazer parte de duas importantes frentes parlamentares: Agropecuária e do Empreendedorismo.
Com uma atuação marcada em favor do empoderamento feminino e no enfrentamento à violência contra a mulher, Gisela apontou a importância do PL de sua autoria - 4975/2024-, que dispõe sobre a ampliação do serviço do Disque 180, criando mecanismos de acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência doméstica e familiar. Celebrando, em especial, a relatoria do Pacote Antifeminicídio - PL nº 4.266 de 2023 -, que virou Lei nº 14.994, já valendo em todo território nacional. Tornando o feminicídio um crime autônomo, agravando a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.
Lembrando, igualmente, de sua atuação ativa na bancada negra desde a sua criação, em julho de 2023, a parlamentar celebrou a aprovação do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, pois até 2023 a data era celebrada em somente seis estados e passou a ser comemorada em todo o país após a sanção da Lei n° 14.759. Além da relatoria do projeto que institui o dia nacional da dança afro-brasileira.
"Entre as mais de 100 propostas legislativas que tive a honra de apresentar nesse ano de 2024 na Câmara dos Deputados, ou das relatorias que estive a frente chamo a atenção principalmente para aquelas - que em defesa da mulher -, se tornaram lei no Brasil. Como minha relatoria do pacote anti-feminicídio, que se tornou um instrumento importante para diminuir a impunidade no Brasil contra agressores, e em favor de milhares de vítimas que perderam a vida somente pelo fato de ser mulher. Ou a relatoria que tornou 18 de agosto, o dia nacional da dança afro-brasileira, um resgate importante para a cultura negra brasileira. Mas há outros importantes projetos no Congresso em favor da mulher como o Projeto de Lei 754/23 que determina a divulgação no programa de rádio Voz do Brasil, dos canais de atendimento à mulher vítima de violência.
A deputada unista também fez questão de apontar proposta de sua autoria - PL 2947/2024 - que altera o artigo 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. Assim, as pessoas que hoje exercem a atribuição de cuidar de idosos, de pessoas com deficiência ou de crianças, tenham agora respaldo especial do poder público. Proposta aprovada e já sancionada pelo governo federal.
E outras que mesmo não tendo se tornado lei, estão em andamento na Câmara Federal, como o PL 501/2024 que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a fim de promover o funcionamento, em horário especial, dos Centros de Educação Infantil e das creches públicas. O objetivo do projeto é auxiliar aos pais que precisam trabalhar, em horário diverso do horário comercial padrão, confiando a cuidadores externos a responsabilidade de cuidar dos filhos durante esse período.
Ainda, de acordo com a deputada Gisela Simona, as conquistas de impacto em defesa da mulher não ficaram circunscritas apenas a Câmara dos Deputados mas, igualmente, no trabalho realizado em todo Estado. Em especial, neste ano de eleições, ao incentivar a participação feminina na ambiência política.
"Me honra muito observar oito mulheres na Câmara de Vereadores de Cuiabá e outras 277 eleitas em várias cidades mato-grossenses. E fico feliz de ter participado desta mudança, por meio de dezenas de palestras que realizei em inúmeros municípios para tratar do tema. Além do Workshop Defesa Lilás, em Cuiabá, programa nacional do União Brasil criado para promover e difundir a participação política das mulheres, atuando na formação destas lideranças".
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