MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Uma emenda apresentada por "lideranças partidárias" proíbe o garimpo de ouro no projeto de lei que permitiria a exploração mineral em áreas de Reserva Legal. A emenda foi apresentada nesta quarta-feira (4) e é apoiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
No projeto de lei complementar nº 64/2023 enviado pelo Governo do Estado, há permissão para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) libere mineração em Reserva Legal dentro de propriedades rurais, desde que a área seja compensada em outro lugar com 10% a mais.
O texto original do governador Mauro Mendes (União Brasil) restringe essa "realocação" da Reserva Legal se o garimpo for feito com mercúrio ou outros metais pesados. O garimpo de ouro, porém, já possui tecnologias sem uso do mercúrio.
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A emenda apresentada hoje inclui que "a Sema poderá autorizar a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais, exceto a lavra e a exploração do ouro, quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária".
"É importante salientar, que a mineração de ouro, é uma atividade que necessita de tratamento diferenciado, devido aos impactos ambientais que pode causar.Permitir a mineração de ouro em uma reserva legal diminuiria a proteção que o Código Florestal determinou para essas áreas", diz a justificativa da emenda.
PLC nº 64/2023 foi enviado pelo governo após acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a lei complementar nº 717/2022, sobre o mesmo assunto, no Tribunal de Justiça. A lei aprovada no ano passado foi suspensa pelo TJMT e o MPE e o governo costuraram um acordo para envio do novo projeto.
"O calcário por exemplo, em região montanhosa, você não teria grande problema. Agora, para o ouro sim. Do jeito que está ali (no projeto do governo), está genérico. E o ouro nessa região nossa aqui, se você deixar, e colocar que ele vai comprar área em outro local, tem município que pode ser completamente destruído", defendeu Eduardo Botelho à imprensa nesta quarta.
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