DA REDAÇÃO
As investigações da Polícia Civil de Mato Grosso que resultaram na Operação Oráculo apontam que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública pagou R$ 663.568,00 mil por serviços de tecnologia de informação que não foram prestados. Este foi o valor apontado como desviado na apuração da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor).
Os pagamentos foram realizados em setembro e dezembro de 2022 e os serviços prestados sem licitação ou qualquer tipo de chamamento público, nos chamados "indenizatórios". Este tipo de modalidade de contratação tira do poder público a possibilidade de firmar um contrato mais vantajoso, já que é realizado apenas com apresentação de um simples orçamento e não com uma concorrência pública.
Além disso, chamou a atenção o fato dos documentos que justificaram os pagamentos estarem "incompletos". Um deles destaca que o orçamento previa a realização dos serviços em 35 dias. No entanto, o pagamento foi autorizado no dia da apresentação do orçamento, com a apresentação na nota fiscal no dia seguinte.
O pagamento foi realizado 13 dias depois, ou seja, quando os serviços, em tese, ainda estavam sendo prestados, o que é proibido pela legislação.
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CAMALEÃO
A Deccor também apurou que as empresas contratadas não possuem sede física. Os endereços em que constam funcionam residência, sem qualquer descrição de que há uma empresa na fachada, e vizinhos informaram que não sabia da existência de empresa que movimentava grande quantidade de dinheiro no local.
Outra situação que indicam que a empresa era "de fachada" ocorreu em 2023. A suposta empresa de tecnologia de informação se transformou numa construtora. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e aceessórios para veículos mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
Para a Deccor, a suposta fraude só ocorreu com consentimento de servidores públicos. Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá se posicionou sobre a operação. Ela destaca que não teve acesso às investigações, mas fornecerá todos documentos que sejam solicitados pela Polícia Civil.
Em relação aos pagamentos indenizatórios, frisou que eles só ocorrem após comprovação da prestação de serviços e lembrou que o Gabinete de Interveção efetuou todos os pagamentos no período em que esteve à frenta da pasta desta forma.
Além disso, suspeita que a operação tenha motivação eleitoral.
Veja íntegra da nota:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve os pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. Os pagamentos indenizatórios são realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.
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