Marcos Lopes/ALMT

ALLAN PEREIRA
Da Redação

Sem votos contrários, os deputados estaduais aprovaram, em votação final, o segundo substitutivo integral ao projeto de lei que obriga a filmagem dos treinamentos dos alunos das forças de segurança do Estado de Mato Grosso (nº 360/2024), na sessão plenária desta quarta-feira (24). A matéria segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).

O autor do segundo substitutivo integral é o deputado Elizeu Nascimento (PL), que propôs restringir as filmagens dos cursos de treinamento que envolvam atividades de risco, como água ou altura.

Também foi incluída a proposição de que os treinamentos serão acompanhados por um oficial de patente superior, como um major ou coronel.

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Entretanto, a força de segurança que mais tem treinamento em água ou altura é o Corpo de Bombeiros. O substitutivo não traz um direcionamento específico para as outras forças de segurança, como os policiais militares, civis e penais. O próprio Elizeu, que também preside a Comissão de Segurança da Assembleia e é policial militar de carreira, afirmou que construiu o substitutivo em diálogo apenas com oficiais do CBM, e não com as outras instituições.

De acordo com Elizeu, as demais corporações poderão definir quais atividades de treinamento são consideradas de risco para alguma fatalidade.

Na última semana, Elizeu foi perguntado sobre a falta de direcionamentos para as demais forças de segurança e questionou a necessidade da filmagem nos treinamentos da polícia.

"Existe hoje fatalidade que tem acontecido em água e podendo ocorrer em altura. Nós deixamos, no projeto, aberto ao Comando da Polícia Militar para redigir ali algumas diretrizes que possam contribuir em algum treinamento que possa acontecer algum tipo de fatalidade", disse.

Conforme publicado pelo Midiajur, Elizeu e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foram contra a filmagem de todo o treinamento de soldados da Polícia Militar por temerem vazamento dos vídeos e prejudicarem a atuação dos oficiais no combate à criminalidade. O tom de parlamentares foi de blindar a PM da obrigação de gravar os treinamentos.

"Você não precisa mostrar um treinamento da instituição, uma especialização do curso de Operação da Rotam por exemplo, para você dar munição para bandido aprender o que a polícia faz. Então, tem certas coisas que nós precisamos manter preservadas. [...]. Vamos diferenciar determinadas coisas para nós não também fazermos de uma situação algo que possa ser prejudicial para a própria sociedade", argumentou Elizeu.

Além de limitar as filmagens aos treinamentos com água ou altura e das aulas terem a presença de um oficial superior, às forças de segurança deverão também definir onde serão armazenados os arquivos de vídeo das gravações dos treinamentos e manter o sigilo das filmagens, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Elizeu declarou que, mesmo com sigilo, os vídeos podem vazar. "Então, nós precisamos também ter um limitador em relação a isso. Como especialistas de operações Rotam, eu sei muito bem da situação que estou colocando", pontuou.

O PL nº 360/2024, que já foi aprovado em primeira votação, é uma resposta do poder público à morte do jovem Lucas Veloso Peres, de 27 anos, em treinamento aquático do Corpo de Bombeiros no dia 26 de fevereiro. O projeto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O governador Mauro Mendes (União Brasil) também assinou um decreto com o mesmo teor, que leva o nome de Lucas, para obrigar a gravação de todo o processo de treinamento das forças de Segurança do Estado de Mato Grosso – o que inclui bombeiros, policiais civis, militares e penais.

Mas, por ser decreto, a medida pode ser derrubada por qualquer chefe do Executivo que vier depois de Mauro. A ideia do projeto de lei é torná-lo uma medida fixa para o Estado e, assim, evitar outras mortes de alunos durante treinamento das forças de segurança.

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