A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) teve seis requerimentos aprovados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal nesta semana.

O primeiro deles solicita uma audiência pública para debater as exigências impostas pelas instituições financeiras para acesso ao crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas normais e a possível venda casada de seguro e títulos de capitalização de maneira condicionada à liberação do financiamento.

Conforme a parlamentar lembra, o Plano Safra é um programa do Governo Federal que tem como finalidade fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. “O programa é destinado a todos os tipos de produtores rurais. No entanto, temos visto inúmeros indícios de irregularidades chegando ao nosso conhecimento e precisamos debater, entender e solucionar essa suposta prática de venda casada. É urgente e fundamental para o setor”, detalhou.

Outra audiência pública aprovada pela Comissão tem como tema a regularização fundiária. “O objetivo é avaliar as metas e resultados efetivos dessas ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo para solucionar os conflitos fundiários no Brasil, que sabemos, geram problemas graves em estados como Mato Grosso. Essa é uma pauta que precisa urgentemente voltar ao debate público”, afirma.

Ainda nesta temática, a parlamentar teve aprovada a convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, para prestar esclarecimentos a respeito de medidas tomadas pela pasta no processo de regularização fundiária.

“A regularização fundiária é condição fundamental para trazer mais segurança jurídica e acesso às políticas públicas, além de melhorar a condição social daqueles que dependem do cultivo da terra e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Mas, o que tem sido feito, afinal? É isso que o ministro deverá nos responder”.

Outro tema de autoria de Coronel Fernanda relativo à agricultura e aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é audiência pública para debater a produção agrícola indígena e os desafios enfrentados por esses povos.

“Sabemos que muitos povos tradicionais estão passando necessidades básicas e querem trabalhar com a agricultura, mas por alguma razão não conseguem ou têm desafios muito grandes que os impedem. A audiência pública visa exatamente entender este contexto e garantir o bem-estar das populações indígenas, a segurança nacional e a construção de soluções legislativas efetivas”, explica a deputada.

Subcomissão – Além do requerimento de audiências públicas e convocação do ministro, a deputada federal Coronel Fernanda teve requerimento aprovado para a criação de uma Subcomissão Especial destinada à fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

“Temos números cada vez melhores em nossas safras, porém, o escoamento da produção ainda é um problema para o país. O transporte centrado no modal rodoviário, com carência de ferrovias e hidrovias, e a dificuldade de acesso aos portos, especialmente na metade norte do país, dificultam o escoamento e as exportações. Se nada for feito nos próximos dez anos, o Brasil já entrará em colapso na logística de escoamento da produção”, justifica.

Outro requerimento da parlamentar aprovado foi o pedido de realização de Seminário Nacional para discussão das metas e estratégias do Brasil na COP30. A intenção da deputada é esclarecer ações tomadas pelo Governo Federal com relação às medidas protecionistas de caráter ambiental no mercado internacional.

“A realização deste Seminário é uma importante iniciativa na Comissão de Agricultura para garantir que o país esteja comprometido com ações mais ambiciosas para combater as mudanças climáticas, tornando possível que nosso país se destaque internacionalmente em um tema tão importante”.

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